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Diálogos da Transição
epbr.com.br | 23/02/21
Editada por Nayara Machado
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O mercado de geração distribuída recebeu mal a proposta da Aneel para o novo marco legal, em um momento que as negociações para o projeto que será colocado em votação na Câmara dos Deputados chega à reta final.
Em reunião realizada na semana passada, a agência apresentou um modelo que prevê, em linhas gerais, um maior pagamento dos componentes da energia do que o defendido pelas empresas do setor.
Inclui também a utilização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para bancar um período de transição em que, gradativamente, os descontos são retirados.
O debate, contudo, não depende puramente da agência e a expectativa é que o projeto de lei, sob relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), seja votado nas primeiras semanas de março. A disputa agora é por qual texto chegará ao plenário da Câmara dos Deputados – o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), tem dado atenção ao tema.
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É, em parte, a volta do debate de 2019. A regulação atual – a REN 482 – garante que os consumidores que geram a própria energia tenham descontos na conta de luz. Hoje, o desconto é um para um: os créditos da energia gerada pelos consumidores compensam todos os componentes da tarifa, que incluem gastos com a infraestrutura de distribuição.
A proposta que a Aneel apresentou esta semana é similar à alternativa da revisão original em que mais parcelas da energia deixam de ser descontadas para os consumidores com sistemas de geração própria – para o governo, agência e parte do mercado de energia, significa reduzir o subsídio da GD.
Segundo cálculos da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), a proposta da Aneel prevê que o consumidor receba de volta apenas 37% do valor da energia injetada na rede.
“No entanto, teve uma coisa muito boa nessa reunião. A Aneel deixou claro que essa questão da compensação tem que ser regida por projeto de lei, que é o que está acontecendo”, diz Carlos Evangelista, presidente da associação.
A Absolar, que representa o setor de energia solar – fonte majoritária da geração distribuída – também vai apresentar esta semana uma contra proposta. Além de garantir uma solução que preserve uma maior rentabilidade para os investimentos em GD, quer garantir a manutenção das regras atuais por 25 anos – na proposta da Aneel, são 12.
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Quais são os principais gargalos hoje da GD?
Dois aspectos hoje atrapalham muito a geração distribuída. O primeiro deles é o custo de disponibilidade, que impede que o pessoal da camada de baixa renda — a maioria dos consumidores brasileiros –, consiga ingressar na GD, ter o seu próprio sistema solar fotovoltaico.
Financiamento para o sistema eles conseguem no banco. Tem mais de 70 linhas de financiamento e a prestação fica menor do que a quantidade de energia que ele vai economizar. Ou seja, ele tem uma conta de R$ 100 por mês, mas ele consegue um financiamento no banco que ele vai pagar R$ 80 por mês.
Mas o custo de disponibilidade, que é aquele custo que todo mundo tem que pagar para a distribuidora, mesmo que não use energia elétrica, come todo o lucro por ter colocado geração distribuída.
Então isso é um gargalo. Significa que 80 milhões de brasileiros não podem ingressar hoje na geração distribuída, porque não compensa financeiramente.
O segundo gargalo é a dificuldade de conseguir se conectar com as distribuidoras. Não existe uma parceria entre as distribuidoras e as empresas que fazem as solicitações de conexão. Isso tem atrapalhado muito, nós poderíamos ter pelo menos 30% mais sistemas instalados hoje no Brasil se esse processo de solicitação da conexão fluísse melhor. Se fosse uma coisa mais fácil, feita digitalmente.
As revisões em andamento conseguem solucionar esses gargalos?
O Código Brasileiro de Energia Elétrica tem um capítulo só de GD que tem uma coisa muito especial. Ele tira o custo de disponibilidade de GD.
Se nós conseguirmos aprovar a eliminação do custo de disponibilidade — que varia entre R$ 30 e R$ 70 — da conta de todo pessoal de baixa renda, eles podem migrar para a geração distribuída também.
Barateia a conta de luz e insere 50 a 60 milhões de pessoas a mais nesse mercado, criando oportunidades de negócios para as pequenas empresas que trabalham com geração distribuída. É um círculo virtuoso.
O que a gente tem solicitado muito também é que tenha algum tipo de sanção quando alguém comete um erro.
A gente tem muita esperança que com a revisão, essa parte ‘do que acontece se alguém fizer uma coisa incorreta’ a gente vai ter como atingir ou fazer as coisas funcionarem de uma maneira mais eficiente.
Será possível chegar a um consenso no marco legal?
O projeto de lei chega muito perto do consenso. É claro que nem todos ficarão felizes, nós gostaríamos de ir mais além, que mais benefícios da geração distribuída fossem computados.
Mas é um projeto razoável e que consegue atender as expectativas do setor de geração distribuída e consegue que o setor continue crescendo, gerando empregos e com os benefícios inerentes a cada um de nós consumidores produzir a própria energia e injetar o excedente na rede, sem levar esses custos aos demais consumidores.
Muito pelo contrário, os benefícios que os demais consumidores têm com a geração distribuída vão ser compartilhados entre todos.
O que está em jogo para vocês nessa revisão?
Em outubro de 2019, a Aneel propôs o texto final do que ela considerava mais adequado para revisão da resolução e esse texto foi terrível, foi completamente diferente do que ela vinha trazendo nos processos anteriores de consulta pública.
Mudou até a metodologia de cálculo de valoração de gastos, custos e benefícios da geração. Então, não agradou ninguém no mercado. Acho que só mesmo as distribuidoras de energia ficaram felizes com aquele texto.
E aí causou todo aquele rebuliço, até que a Aneel decidiu mudar a relatoria da revisão, que passou para o diretor Efrain [Pereira]. Ele procurou chamar todas as associações que atuam direta ou indiretamente com a GD e procurou o consenso.
Na última sexta-feira, foi a vez da Aneel apresentar a visão dela e foi uma terrível surpresa para todos nós, porque a visão é a mesma, apesar de todos os argumentos técnicos, ambientais e sociais que foram mostrados nessas reuniões.
Eu analisei com calma e posso te dizer com segurança que é pior do que aquela proposta que eles colocaram em 2019, porque, além de considerarem que a gente só iria compensar a componente energia, a Aneel colocou uma transição – que em 2019 era de uma maneira brusca – mais amena, mas jogou essa transição toda para a CDE.
Curtas
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