A comissão da Câmara dos Deputados que votaria o parecer do PL sobre portabilidade da conta de luz cancelou sua reunião de hoje. Sem a votação, o texto será arquivado mas poderá voltar a tramitar se o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), único dos autores que foi reeleito, solicitar.
Relator do PL 1917/2015, o deputado Fabio Garcia (DEM/MT) trabalhava para convencer deputados a votarem o projeto, mas não conseguiu reunir quórum para a comissão nas últimas semanas. Em entrevista à epbr, Garcia responsabilizou a oposição ao governo pela demora na tramitação do projeto.
“Tentamos um acordo com a oposição, com o PT, mas eles não quiseram. Justificaram que o projeto prevê a descotização isso iria encarecer os preços da energia, o que não é verdade”, disse o deputado à epbr. De acordo com ele, ao contrário do que acontece hoje, quando bônus de outorga aumenta a conta de luz dos pequenos consumidores, o PL 1917 não causará o mesmo impacto. “Atualmente o governo já pode descotizar mas o dinheiro da descotização fica no caixa do governo. No caso do projeto (em questão) o dinheiro vai ser usado para abater a conta da CDE, que todos os consumidores pagam”, afirmou.
Para Garcia, a alteração na prestação do serviço poderia reduzir as contas de luz em 15% em média. Seu relatório, um substitutivo do texto original, permitiria a adoção do novo modelo de fornecimento de energia a partir de 2028. Originalmente o PL 1917/15 previa a mudança no sistema em 2022.
No Senado, Eduardo Braga não apresentou relatório ao PLS 232/2016
No Senado, onde projeto similar (o PLS 232/2016) tramitava na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o texto também será arquivado. O autor da proposta, o vice-presidente do Senado Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) não se reelegeu. Cássio conseguiu acelerar a tramitação do texto e aprová-lo em uma semana em duas comissões: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas a matéria foi travada na CI, onde o presidente da comissão, Eduardo Braga (MDB/AM) puxou para si a relatoria do projeto.
