O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta (5/2) que convocou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e ministros para discutir a política de reajustes de preços para derivados de petróleo da estatal. Afirmou “que estava previsto um novo reajuste no diesel” e questionou: ”é justo ou não é?”
O presidente também afirmou que Roberto Castello Branco terá que explicar se a empresa está ou não tendo prejuízos com a atual política de preços. E disse que vai consultar ministros para” botar em pratos limpos” a necessidade de privatização da companhia.
“Eu quero tratar de forma pública essa questão: a Petrobras é uma empresa aí importante, sim. Tem que ser privatizada ou não?”, resumiu o presidente. “É isso que queremos conversar amanhã”.
Mês passado, a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) protocolou ofício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acusando a Petrobras do que considera práticas de preços de combustíveis “predatórias”, informou o presidente-executivo da entidade, Sergio Araujo.
Segundo o executivo, há “fortes indícios” de que o governo interfere nos preços da Petrobras, “com prejuízos para importadores e acionistas”. Para ele, a situação está “insuportável”, com defasagem de preços de diesel e gasolina da Petrobras ante o mercado internacional.
Presidente defende ICMS com valor fixo
Mais cedo o presidente antecipou que o encontro servirá para debater medidas acerca do preços dos combustíveis. À noite, ele disse que seu objetivo é sair do encontro com uma proposta para reduzir tributação, o que poderá ser um projeto de lei.
“O que gostaríamos que fosse feito é que o Congresso votasse e aprovasse uma lei que diga o seguinte: o ICMS vai incidir sobre o preço do óleo diesel na refinaria ou tem um valor fixo, a exemplo da Cide”.
Desde o ano passado Bolsonaro se queixa das tarifas de ICMS e pressiona governadores a reduzirem as alíquotas sobre combustíveis, o que repetiu nesta quinta-feira.
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Senado aprova MP 998
O plenário do Senado aprovou nesta quinta o texto original oriundo da Câmara da medida provisória 998, que altera cobrança sobre contas de luz, reduzindo a cobrança na região Norte, mas criando subsídio para garantir a conclusão das obras de Angra 3.
O texto prevê mudança no critério de recolhimento do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará a ser regional. A matéria define consumidores da região Norte não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras quando estavam sob controle temporário da União, antes da privatização.
A MP ainda garante a criação de adicional tarifário para arcar com custos relacionados ao contrato de comercialização de energia elétrica de Angra 3. E determina que a outorga de autorização para a exploração da usina seja de competência exclusiva de uma empresa estatal.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM/RO), acatou apenas emendas de redação.
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