A diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo, defende que o ministério não enxerga a necessidade de criação de um operador nacional do gás natural – a exemplo do ONS no setor elétrico – para a abertura do mercado.
“Hoje temos um número pequeno de agentes, se você comparar o transporte de gás com a transmissão de energia elétrica”, disse.
“Entendemos que é possível e existem experiências internacionais que mostram que esse modelo que foi proposto [no Novo Mercado de Gás] é viável e, sobretudo, o que distingue esses modelos é unicamente a governança”, afirmou.
De acordo com Symone Araújo, o MME não vê a necessidade de alterar o modelo baseado na existência de a gestão ser feita por meio de transportadores independentes e consumidores, sem a necessidade de criação de novos entes, com o controle regulatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Symone Araújo participou do seminário Gargalos tributários para o desenvolvimento da indústria do gás natural, realizado pelo Fórum Sergipano de Petróleo e Gás e transmitido pela epbr.
A criação de um operador nacional do gás natural é uma demanda das distribuidoras. Na semana passada, em entrevista à epbr, o presidente da Abegas, Augusto Salomon, afirmou que a Lei do Gás deveria prever a criação de um regulador independente. Para ele, a ideia de que essa regulação seja feita através de um código de rede “não vai funcionar”.
“Deveria ter um ONS do gás olhando não necessariamente o despacho, mas quem entra e quem sai nas operações e quem deixou de entrar”, disse Salomon.
Consulta pública para o manual de boas práticas regulatórias
A executiva afirmou durante o evento que o governo pretende fazer ainda no início do segundo semestre deste ano uma consulta pública para a publicação de um manual de boas práticas regulatórias do mercado de gás.
De acordo com ela, o manual é fundamental para colher contribuições da indústria para o setor e é um dos principais focos de trabalho do MME nos próximos meses.
Araújo afirmou também que está no alvo do MME, do ponto de vista de tributação, a definição de regulação acerca do compartilhamento de UPGNs e também da integração entre setor elétrico e setor de gás.
A diretora do MME participou do seminário ao lado do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), relator da nova Lei do Gás (PL 6407/2013) na Câmara. Ela classificou o texto como fundamental para garantir segurança jurídica ao setor e disse que o MME está otimista com a votação do PL no segundo semestre deste ano.
Durante sua fala, Araújo pontuou o que considera avanços da abertura do mercado de gás no último ano e frisou que nunca houve tantas solicitações de agentes para serem carregadores de gás no MME e de autorizações para importação na ANP.
“Da nossa experiência a gente nunca teve um conjunto tão considerável de solicitações como a gente está vendo agora”, disse.
De acordo com ela, a retomada da realização das audiências públicas pela ANP é outra boa notícia que vai permitir assegurar a continuidade da agenda regulatória prevista para 2020.
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