O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta sexta-feira (23) quatro novos nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e reconduziu o atual superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro. Foram indicados três novos conselheiros e uma nova procuradora-geral para o órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça. Todos os nome precisam passar pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, as indicações de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann como conselheiro e Lenisa Rodrigues Prado, como procuradora geral, foram negociadas diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As indicações fazem parte de um acordo para aprovar o nome do filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ), para o cargo de embaixador do Brasil em Washington. Assim como os nomes do Cade, os embaixadores também precisam ser aprovados pelo Senado.
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As indicações desta sexta-feria (23) acontecem depois de Bolsonaro retirar as indicações de Leonardo Bandeira Rezende e Vinícius Klein para cargos de conselheiros Em junho, o Broadcast do Estadão, já havia noticiado que as indicações de Resende, pelo ministro Sérgio Moro, e de Klein, por Paulo Guedes, desagradaram membros do Congresso.
“Os parlamentares reclamaram o fato de as indicações terem sido feitas pelos ministros e queriam também poder participar do processo de escolha dos nomes”.
Com o fim do mandato de três conselheiros, o Cade está atualmente sem quórum para decisões no tribunal até que os nomes dos novos conselheiros sejam aprovados pelo Senado.
Quem são
Sócio do escritório de advocacia Almeida Prado e Hoffmann, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann é advogado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutor em Direito Civil pela USP e pela Università di Camerino. Foi diretor do Departamento Jurídico da Fiesp e é atualmente membro do Comitê dos Jovens Empreendedores da Fiesp.
Professor da FGV/EPGE, o economista Luis Henrique Bertolino Braido também foi indicada para uma vaga no Conselho. Braido é Ph.D. em economia pela Universidade de Chicago, o que é um bom sinal de onde vem sua indicação.
O último nome indicado para compor o Conselho é do subchefe adjunto de Política Econômica da Casa Civil, Sérgio Costa Ravagnani.
Bolsonaro indicou ainda Lenisa Rodrigues Prado para o cargo de Procuradora-Chefe do Cade. Lenisa foi Conselheira do Conselho Administrativo de REcursos Fiscais (Carf) e atuou no caso que envolvia o suposto não recolhimento de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre contratos de afretamento de embarcações e prestação de serviços firmados pela Petrobras.
O Cade é responsável de defesa da concorrência no país e também pelas aprovação das operações de fusões e aquisições. Recentemente, assinou com a Petrobras dois acordos históricos na área de petróleo e gás, o primeiro para desinvestimentos da empresa na área de downstream, onde a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, e o segundo sobre o mercado de gás, onde a empresa se comprometeu a vender sua participação nos segmentos de transporte e distribuição.
A Petrobras teve em 2018 um forte revés no Cade, quando o órgão vetou a compra da Liquigás, empresa 100% Petrobras, pela Ultragaz, empresa do Grupo Ultra. A operação, avaliada em R$ 2,8 bilhões, fazia parte do Plano de Desinvestimentos e Parcerias da Petrobras.
