Por maioria de votos, o Cade homologou a proposta da Petrobras para vender oito unidades de refino e encerrar o processo que apura abusos da posição dominante da companhia no mercado. O Termo de compromisso de Cessação (TCC) foi assinado nesta terça (11), logo após o julgamento.
O acordo foi aprovado no Cade com dois votos contrários dos conselheiros João Paulo de Resende e Paula Azevedo.
De acordo com a proposta homologada, a estruturação do projeto após a assinatura do acordo se daria ainda neste ano, com a preparação e estruturação das licitações. O processo de desenvolvimento das vendas será entre este ano até o primeiro semestre do ano que vem. A conclusão da liquidação dos ativos será feita até o segundo semestre de 2021.
Um dos requisitos para o processo de desinvestimento é de que os ativos não poderão ser adquiridos em conjunto por um mesmo comprador ou grupo econômico, impedindo que uma única empresa compre mais de uma refinaria. Esse formato está em linha com resolução do CNPE.
De acordo com o superintendente do Cade, Alexandre Cordeio, o requisito deve garantir maior competitividade no processo de venda das empresas. Os compradores também devem ser independentes em relação ao sistema Petrobras e suas subsidiárias.
As unidades que devem ser vendidas são Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Alberto Pasqualini (Refap); Isaac Sabbá (Reman); Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor); e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
Com isso, a Petrobras deve manter refinarias apenas no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Norte.
Evento histórico para economia, diz Castello Branco
Após a homologação da venda das refinarias, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a assinatura do acordo é um “evento histórico para a economia brasileira”. Castello Branco lembrou que a estrutura atual de refino no Brasil de concentração de 90% na capacidade de refino é pouco usual em comparação ao resto do mundo e acredita que a mudança contribuirá para a retomada da economia no país.
“Espero que concretizando essa iniciativa nós tenhamos a atração de novos investimentos e aumento de produtividade”, declarou.
O secretário Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, parabenizou o resultado do acordo e garantiu que a energia é uma prioridade para o ministro Paulo Guedes.
“Temos que mudar a orientação de políticas públicas para política de concorrência. Outras fontes estão sendo analisadas para que possamos fazer um choque liberal de energia no País”, disse.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, avaliou que a assinatura do TCC representa “sinal verde para as políticas do futuro para o setor de combustíveis no Brasil”.
O TCC foi resultado de um ano de reuniões de grupo de trabalho entre o Cade, ANP, MME e ME. O presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que nesta proposta de desinvestimento o Conselho teve um papel ativo para o desenho conjunto do processo de abertura no mercado.
Veja o julgamento na íntegra
