RIO — A Naturgy, controladora da CEG, aceitou a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), durante audiência de conciliação com a Petrobras esta semana, e espera que o preço do gás natural comprado da petroleira seja indexado a 12,6% do preço do barril do petróleo do tipo Brent até o fim do ano. A petroleira propõs, originalmente, um percentual de 16,75% para a indexação.
Naturgy e Petrobras travam uma disputa na Justiça sobre os termos do contrato de suprimento de gás. No fim do ano passado, a petroleira estatal propôs às concessionárias uma indexação de 16,75% do Brent a partir de 2022, ante os 12% até então vigentes.
A distribuidora fluminense judicializou o caso, para impedir a nova indexação proposta — que, em janeiro, resultou num aumento de até 50% no preço do gás vendido pela Petrobras às concessionárias, nos novos contratos válidos a partir de 2022. A Naturgy não assinou o contrato e garantiu a manutenção da indexação, até dezembro, por força de uma liminar.
Esta semana, o TJRJ realizou audiência de conciliação entre a Naturgy e Petrobras. A desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível, propôs, então, a indexação do gás a 12,6% do preço do Brent.
De acordo com o Tribunal, a proposta foi aceita pela Naturgy. Os representantes da Petrobras alegaram, por sua vez, que a sugestão ainda precisava passar pela análise da governança da estatal.
A desembargadora homologou, na segunda-feira (9/5), acordo firmado entre a Petrobras, CEG, governo do estado e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para suspensão, por 30 dias, de todas as ações e recursos em tramitação relativos à disputa sobre os reajustes do gás.
Distribuidoras esperam nova proposta da Petrobras
De acordo com fontes consultadas pela agência epbr, distribuidoras foram sondadas nas últimas semanas pela Petrobras, com uma nova proposta de contrato: dessa vez mais longo (com duração de nove anos), mas com reajustes mais brandos (com indexação de 12,6% do Brent até dezembro de 2023 e de 12% a partir de janeiro de 2024).
Pelos termos da proposta, o volume de gás ofertado ao fim do ano seria reduzido a 65% do volume atual — o que abre espaço para que as distribuidoras busquem novos supridores.
Havia a expectativa de que a oferta seria apresentaria oficialmente pela Petrobras, o que não ocorreu. A estatal negou que tivesse uma proposta do tipo na mesa.
Segundo fontes, antes de apresentar oficialmente a oferta, a Petrobras pretende consultar o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade). A empresa receia que o órgão possa ver, na proposta, uma tentativa de fechamento do mercado por parte da petroleira, na medida em que os acordos de suprimento se estenderiam por nove anos.
Nas distribuidoras estaduais, a proposta não oficial foi bem recebida. Além do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe e Alagoas também judicializaram os contratos de suprimento com a Petrobras, para manter a indexação dos acordos antigos, encerrados em 2021.
- Por que alta de 19% do gás da Petrobras será diferente em cada estado Repasse para consumidor varia de acordo com tipo de contrato, tributos e regulações estaduais, por exemplo
Ceará e Santa Catarina também entraram na Justiça. A liminar do Ceará foi suspensa em março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática do presidente Humberto Martins.
A Cegás, por sua vez, está negociando com a Petrobras, mas as conversas não evoluíram desde março.
Em Santa Catarina, o processo foi extinto, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE SC) tenta reverter a decisão.
“Antes a Petrobras propunha apenas a pena de morte, com o percentual [da indexação] subindo pra 16,75% do Brent. Agora estão nos oferecendo a prisão perpétua. Já é melhor. Dá pra negociar em cima desta oferta, caso ela seja feita formalmente”, afirmou um executivo de uma distribuidora, sob a condição de anonimato.
Na opinião de outra fonte, serão os detalhes que irão fazer a diferença na negociação, caso a proposta seja efetivamente apresentada.
“Houve uma mudança de posicionamento por parte da Petrobras. Agora, ela parece muito mais preocupada em manter os clientes cativos. Vamos negociar”, avaliou.
De segunda a sexta, pela manhã, assinantes da newsletter Comece seu dia recebem por e-mail um briefing produzido pela agência epbr com os principais fatos políticos, notícias e análises sobre o setores de petróleo e energia.
