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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão), controlada pelo BTG Pactual, interrompa a instalação da UTE Geramar III, em São Luís (MA). Também foi pedido que o Ibama suspenda a licença prévia (LP) do empreendimento, por irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
— O município negou a certidão de uso e ocupação do solo para a UTE ser implantada no Distrito Industrial de São Luís, onde é proibida a instalação de termelétricas, pela Lei do Plano Diretor da cidade e o Macrozoneamento Ambiental. O MPF aponta que esse fato não foi considerado pelo Ibama.
— Isso porque, de acordo com o MPF, a Gera Maranhão omitiu que o documento foi negado pelo município e apresentou apenas a certidão de uso e ocupação do solo para atividades relativas à estação e subestação de energia, diferente da sua atividade principal, de geração termelétrica.
— O projeto da UTE Geramar III tem capacidade instalada de 1.782,5 MW, uma das maiores do país. A usina será movida a gás natural, que deverá ser fornecido por meio de um terminal de regaseificação de GNL, a ser instalado em São Luís.
— Pelo uso de gás, o MPF também alega que o empreendimento ultrapassa os limites de poluição quanto à qualidade do ar, como previstos na resolução do Conama, e por meio dos dados fornecidos pela empresa e validados pelo Ibama.
— A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís alega que a UTE está situada em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras. Por isso, a usina poderia causar prejuízos ao ecossistema e aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e para diversas comunidades da zona rural de São Luís.
— Além da suspensão dos efeitos da LP e de qualquer ato posterior no procedimento de licenciamento, o MPF pede a paralisação de serviços relativos ao empreendimento, incluindo a implantação de canteiros de obras, e a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado no local indicado. Também foi pedida a fixação de multa ao Ibama e à Gera Maranhão.
Congresso analisa vetos sobre Eletrobras, BR do Mar e venda de etanol Está marcada para as 14h de quinta (17/3) sessão do Congresso Nacional para analisar uma pauta com 31 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles estão temas relativos à privatização da Eletrobras, ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) e à venda direta do etanol.
— Houve veto parcial a 14 pontos específicos da privatização da Eletrobras. Um deles é o trecho autorizando que 1% das ações da estatal fosse vendido a funcionários demitidos. Bolsonaro também vetou a obrigatoriedade de o governo realocar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa durante 12 meses subsequentes à desestatização.
— Em relação ao BR do Mar, os parlamentares terão de analisar 14 itens vetados. Um dos pontos barrados pelo presidente da República exigia que as embarcações afretadas deveriam ter tripulação composta de, no mínimo, dois terços de brasileiros em cada nível técnico do oficialato e em cada ramo de atividade.
— Quanto ao etanol, um dos pontos vetados estendia a autorização de venda direta às cooperativas produtoras e comercializadoras. Agência Senado
EIG deve assumir controle da TBG A Petrobras está próxima de um acordo com a EIG Global Energy Partners para a venda do controle da TBG, segundo a Reuters. A empresa deve pagar entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão pelos 51% da estatal na transportadora, segundo fontes.
— A TBG é proprietária e opera o trecho no Brasil do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), de cerca de 2.600 quilômetros. O Gasbol tem capacidade de transportar até 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural vindo da Bolívia.
— No início do ano passado, a EIG vendeu participação de 27,5% na TBG para a belga Fluxys, por preço não revelado. Era uma condição para que pudesse entregar proposta para a compra de controle do gasoduto.
Luna diz que fica na Petrobras… O presidente da Petrobras, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, disse que não deixará a companhia em um momento em que comparou com uma “batalha”, apesar de cobranças e críticas de dentro e fora do governo por conta do reajuste dos combustíveis na última semana.
— “Sou soldado. O campo de batalha é a minha zona de conforto. Não fujo do campo de batalha, abandonando a minha tropa. Um homem tem que fazer o que um homem tem que fazer”, disse Luna à Reuters. “Não há crise”, adicionou.
— O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem criticando a empresa pela manutenção da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), e o tom das críticas subiu no mais recente reajuste, quando se especulou que Bolsonaro poderia demitir Luna. Fontes do governo disseram que seria melhor que o general pedisse demissão da Petrobras.
- ARTIGO — Verdade inconveniente: ociosidade do refino como instrumento para aumentar preços da gasolina
… E MP pede que TCU apure interferência na estatal O Ministério Público solicitou nessa segunda (14/3) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure possível interferência indevida de Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da companhia, informa O Globo.
— Na representação, o subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações públicas do presidente que teriam interferido, imediatamente, na cotação das ações da Petrobras na Bolsa e gerado incertezas internas na empresa
Produção da PetroReconcavo sobe 4,4% em fevereiro A PetroReconcavo registrou uma produção média de 19.713 barris de óleo equivalente por dia (boepd) em fevereiro, de acordo com dados preliminares e não auditados. O volume representa um crescimento de 4,4% sobre a produção de janeiro, de 18.875 boepd.
Equinor suspende comércio de petróleo russo Após anunciar sua saída de projetos de energia na Rússia, a norueguesa Equinor decidiu também interromper o comércio de petróleo daquele país. A decisão vai ao encontro das sanções anunciadas pelos EUA e União Europeia contra a Rússia pela invasão da Ucrânia.
— Por contratos firmados antes da guerra, a Equinor ainda irá negociar quatro cargas de petróleo e derivados da Rússia.
— A Equinor está na Rússia há mais de 30 anos e firmou um acordo de cooperação com a Rosneft em 2012. No final de 2021, tinha US$ 1,2 bilhão em ativos no país.
Petróleo cai 5% com Ucrânia e lockdown na China Os preços do petróleo caíram mais de 5% nessa segunda (14/3) — o menor nível em quase duas semanas —, em meio a esperanças de um fim diplomático da invasão russa da Ucrânia, o que pode aumentar a oferta, enquanto um lockdown na China lança dúvidas sobre a demanda.
— O Brent recuou US$ 5,77, ou 5,1%, para US$ 106,90 o barril, a mínima desde 1º de março, enquanto o WTI caiu US$ 6,32, ou 5,8%, para US$ 103,01, o menor valor desde 28 de fevereiro. Ainda assim, ambos avançaram 36% este ano. Reuters
— O Brent chegou a tocar US$ 97,44 por barril nesta terça (15/3).
TCU só vai julgar privatização da Eletrobras em abril O Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir a análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras somente em abril, segundo o Estadão. O governo esperava o julgamento até o fim de março, mas até mesmo integrantes da equipe econômica admitem que não há mais tempo para a conclusão este mês.
— O processo se encontra no que o TCU chama de “fase de saneamento”, quando já há uma convicção dos auditores sobre a análise, mas os gestores da desestatização precisam se manifestar antes de o parecer final ser concluído.
— Nesta terça (15/3), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, terá um encontro com a ministra Ana Arraes, do TCU. Albuquerque e Paulo Guedes, da Economia, anunciaram que iriam conversar com ministros do tribunal nesta semana.
GD deve adicionar 8 GW de potência em 2022 O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Guilherme Chrispim, disse que o setor espera alcançar somente este ano resultado similar ao da última década e adicionar 8 GW de potência.
— O otimismo tem pelo menos três motivações: a crise hídrica, que aqueceu a procura pela geração própria de energia; a aprovação do marco da mini e micro GD; e os efeitos da guerra na Ucrânia sobre o preço do petróleo e a inflação global.
Eólicas offshore O relator do marco das eólicas offshore (PL 576/21), senador Carlos Portinho (PL/RJ), deve modificar a versão inicial do texto com regras para geração de eólicas offshore e privilegiar expansão do setor sobre o modelo de arrecadação com outorgas.
— Em entrevista ao político epbr, serviço de cobertura exclusiva de política energética da agência epbr, o parlamentar defende que a experiência internacional pode ser usada como base para estudos, mas que o Brasil precisa de um modelo “mais próximo da nossa realidade”.
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