Depois de duas reuniões nesta quarta-feira (18/10), a comissão mista destinada a apreciar a Medida Provisória 795 aprovou a proposta apresentada pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que estende até 2040 os benefícios fiscais concedidos à indústria petrolífera pela MP do Repetro. Dominada pela base de apoio ao governo, a comissão não teve dificuldades em aprovar em ampla maioria a proposta após esgotar os recursos da oposição, coordenada pelo PT.
Propostas de destaque da oposição, apresentadas na última reunião do dia, foram rejeitadas, entre eles o destaque do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia que a redução de tributos valesse apenas para equipamentos sem similar nacional.
Críticas ao projeto, no entanto, foram ouvidas pelo relator. Favorável ao projeto, o senador Fernando Bezerra (PMDB-PE), pai do ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, foi o portador da proposta de emenda ao artigo 5º da MP que proíbe a isenção tributária a importações de equipamentos para operações de transbordo e transporte. A proposta vinha do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), instalado em Pernambuco. Esta semana o estaleiro afirmou publicamente que poderia fechar as portas sem a proteção da medida.
Na terça-feira, após reunião da comissão, Lopes também acrescentou uma complementação de seu voto, vedando a aplicação do novo regime fiscal à importação de embarcações para navegação de cabotagem, que são restritas, por lei, a embarcações de bandeira nacional.
Durante a primeira reunião da comissão, feita à tarde, a oposição tentou evitar a votação do relatório com todos os recursos cabíveis. Parlamentares do PT tentaram aprovar um requerimento de adiamento da votação para que a matéria fosse debatida em audiências públicas. À noite a controvérsia continuou.
Parlamentares da base e da oposição afirmaram que a sessão deveria ser suspensa quando chegou à comissão a informação – não confirmada até o fim da reunião – de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria determinado o encerramento da sessão da comissão.
Tampouco a manobra do líder da oposição no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), que impetrou mandado de segurança no Supremo contra a composição da comissão, foi capaz de frear o ritmo da base governista. Longe de reunir parlamentares suficientes para barrar a proposta, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) relembrou os tempos da presidência de Eduardo Cunha na Câmara para criticar o que chamou de “maioria opressiva” do governo no Congresso. Ao seu lado, o senador Lindbergh chamou o texto de “mamata” para favorecer petroleiras estrangeiras.
“O artigo primeiro dessa MP é uma verdadeira festa, diz que tudo que as empresas gastarem em desenvolvimento, produção e exploração pode ser abatido do imposto de renda de pessoa jurídica. Depois dessa MP a arrecadação do setor vai cair de 60% para 40%”, disse. “O lobby dessas empresas internacionais é muito grande. São R$ 16 bilhões em renúncia fiscal. A indústria nacional está sendo destruída”, afirmou o senador que disse defender os interesses de empresas nacionais no setor de máquinas, indústria siderúrgica e estaleiros.
Agora, a MP 795 será apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa do relator é que o novo regime fiscal seja aprovado no Congresso em apenas oito dias, antes do dia 27 de outubro, quando vão ocorrer os próximos leilões para concessão de áreas para exploração de petróleo realizados pela ANP.
