Com informações do Senado Federal
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) garantiu que há um acordo fechado para concluir a votação sobre o rateio do bônus da cessão onerosa até a próxima semana. A distribuição, que pode passar de R$ 20 bilhões vai respeitar, em parte, o que foi já foi definido pelo Senado Federal, em setembro.
“A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana”, informou.
A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro.
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Como será o acordo para a cessão onerosa
Os municípios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos poderão usar os recursos para o equilíbrio das contas previdenciárias ou para investimentos.
Já os 15% que cabem aos estados devem ser divididos com base em um critério misto. Dois terços dos recursos levarão em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE), como queriam os estados do Norte e do Nordeste.
O restante, um terço dos recursos, seria dividido levando em conta desonerações de exportações criadas pela Lei Kandir, o que beneficiaria estados exportadores.
“Houve diversas consultas a diversos governadores e houve uma manifestação, se não unânime, uma manifestação ampla de que esse encaminhamento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação”, garantiu o senador.
Outro ponto do acordo, segundo Bezerra, é a maneira como os estados poderão usar o dinheiro.
O líder afirmou que a prioridade será para o equilíbrio das contas previdenciárias. Havendo disponibilidade, o restante será usado para investimentos e para o pagamento de precatórios (despesas resultantes da condenação em decisões judiciais) de pessoas físicas.
Dessa forma, se o leilão dos excedentes da cessão resultar na contratação de todas as áreas ofertadas — Atapu, Búzios, Itapu e Sépia –, a União vai arrecadar R$ 106 bilhões, dos quais serão descontados US$ 9 bilhões para o pagamento da revisão do contrato com a Petrobras.
Dos cerca de R$ 70 bilhões restantes, R$ 11 bilhões serão destinados aos prefeitos; R$ 7 bilhões para os governadores por meio do FPE e R$ 4 bilhões levando em conta as desonerações de exportação.
Mais cedo, o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), também garantiu que há um acordo fechado. As bancadas de São Paulo eram uma das mais críticas aos rateio original que destinaria apenas R$ 90 milhões ao governo do estado.
“Todos os líderes acolheram essa pretensão. Agora nós ficamos nessa expectativa do texto e da votação na Câmara”, afirmou o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP).
Próximos passos
Quase todas as etapas para realização do leilão foram cumpridas – publicação do edital e promulgação da PEC que autoriza o governo a realizar o acordo com a Petrobras. Mas o governo ainda precisa que o Congresso Nacional aprove um projeto (PLN) de crédito para realizar, de fato esse pagamento. Texto precisa ser protocolado até dia 15 de outubro.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a revisão do contrato e definiu que a Petrobras tem direito a receber cerca de US$ 9 bilhões pela diferença entre o que ela pagou, em 2010, pela cessão onerosa e o valor dos ativos hoje.
O Conselho de Administração da empresa definiu que sem essa revisão, que implica no pagamento do reajuste, ela não pode participar da concorrência.
O Tribunal de Contas da União também precisa aprovar as regras do leilão. Tribunal discute o tema na quarta (9), mas auditores recomendam a aprovação com ressalvas, de acordo com informações antecipadas pelo Valor Econômico.
Questão é compensação a ser paga à Petrobras pelos investimentos já realizados nos campos da cessão onerosa, estimada em US$ 45 bilhões. Técnicos do TCU discordam parcialmente dos parâmetros utilizados na conta.
Também foram apontadas questões com a PPSA, que tem seu orçamento contingenciado pelo Ministério da Economia, levantando preocupações com a capacidade da estatal de gerir a parcela da União nos contratos.
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