BRASÍLIA – A Justiça Federal determinou o afastamento por um mês da atual diretoria da Aneel, bem como dos diretores do ONS, sob o pretexto de evitar que haja intervenção na apuração de responsabilidades sobre apagão no Amapá.
“A Aneel ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal que trata do afastamento temporário de sua diretoria. Contudo, a agência informa que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão”, informou a assessoria da Aneel.
“Em relação à decisão da Justiça Federal do Amapá, o ONS informa que ainda não foi intimado e que, após a notificação, tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão”, disse o agente.
O juiz João Bosco Costa Soares entendeu que não será possível realizar com eficácia a análise da Polícia Federal e do TCU caso a diretoria dos órgãos continuassem em exercício e que há um “risco patente” de restrição ou extravio de documentos que poderiam ser essenciais à investigação.
Na decisão, o magistrado destacou destacou o que considera “no mínimo” a atuação negligente dos órgãos de fiscalização do sistema de energia em relação ao cumprimento do contrato de concessão da LMTE, responsável pela subestação que pegou fogo há duas semanas.
“Em verdade, o lamentável blecaute ocorrido no estado-membro do Amapá é reflexo de um autêntico “apagão de gestão” provocado por uma sucessão de “Governos Federais” que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica”, diz o juiz federal, na decisão.
Ele considerou que o o sistema elétrico do Amapá está “entregue a própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como “rebanho bovino” e não como sujeitos de direitos, conforme preconiza a legislação brasileira”.
O senador Randolfe Rodrigues (DEM), do Amapá, responsável pela ação que levou ao afastamentos dos diretores, afirmou que a “medida é mais do que necessária para que seja feita justiça a todo o sofrimento que os amapaenses estão tendo (…) para que nós possamos apurar os culpados e ressarcir os amapaenses pelos seus danos”.
Mais informações sobre a decisão da Justiça Federal, que atendeu nossa petição de afastamento da direção da ANEEL e da ONS. #SOSAmapa pic.twitter.com/gaQZjOJecH
— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) November 19, 2020
Parte do embasamento para a decisão da Justiça foi o documento de inspeção realizada no dia 11 de novembro em que se constatou que um dos transformadores da subestação estava desativado desde o ano passado e que o contrato de reparo teria sido assinado apenas em setembro ou outubro de 2020.
Para ele, a Aneel e o ONS “mesmo diante da gravidade da informação, não deram a devida atenção aos fatos, preferindo assumir os riscos da inércia, sem a implementação de qualquer alternativa ou de um plano de contingência para restabelecer a segurança e a confiabilidade do sistema”.
Na ocasião, o gerente da subestação, André Calheiros, disse que nunca presenciou uma fiscalização presencial da agência reguladora nos quatro anos em que trabalha na localidade.
A Aneel disse em nota que respeita a decisão da Justiça, mas que ações como esta prejudica as ações feitas pela agência para restabelecer o fornecimento de energia no Amapá.
O afastamento acontece dois dias após a ida do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ao Senado. Em audiência pública, Pepitone tentou responder questionamentos sobre o apagão, mas não convenceu a maior parte dos parlamentares.
Com a decisão, foram afastados os cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável, entre outras atribuições, pela fiscalização do setor, e outros cinco do Operador Nacional do Sistema (ONS), que gerencia a operação do sistema elétrico. Veja quem são:
Diretoria da ANEEL
André Pepitone da Nóbrega é diretor-geral da agência desde agosto de 2018, está no terceiro mandato, tendo sido nomeado pela primeira vez em 2010. É servidor de carreira da Aneel. Entre 2012 e 2014, foi diretor da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
Efrain Pereira da Cruz foi indicado para a diretoria da Aneel em 2018 e presidiu a Ceron (hoje Rondônia Energia), onde também atuou como diretor de Gestão e diretor de Operações. Também foi diretor de Gestão da Eletroacre.
Elisa Bastos Silva assumiu o cargo de diretora em dezembro de 2018. Antes, foi assessora de Assuntos Econômicos do MME, tem passagem pela CELG. Foi relatora das medidas emergenciais de resposta à pandemia de covid-19 para o setor elétrico (a regulamentação da Conta-COVID).
Hélvio Neves Guerra assumiu o cargo este mês. Foi secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME entre 2019 e 2020. Antes, atuou na Aneel por 19 anos, tendo sido presidente da Comissão Especial de Licitações (CEL), responsável pelos leilões de energia e linhas de transmissão, entre 2006 e 2010.
Sandoval de Araújo Feitosa Neto está na Aneel desde 2005 e chegou ao cargo de diretor em 2018. Foi assessor da diretoria, superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade. Antes da ANEEL, atuou na Cemar e Chesf.
Diretoria do ONS
Luiz Carlos Ciocchi assumiu a posição de diretor geral em maio. Foi presidente de Furnas entre 2019 e 2020, da Empresa Metropolitana de Água e Energia (EMAE), de São Paulo e vice-presidente da AES Brasil e da AES Argentina.
Alexandre Nunes Zucarato é diretor de planejamento desde maio. Foi gerente de Estratégia e Inovação da Engie Brasil Energia e atuou por quatro anos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde ocupou as gerências de Preços de Energia e de Inteligência de Mercado.
Jaconias de Aguiar é diretor de Assuntos Corporativos do ONS desde maio de 2018. Iniciou a carreira como engenheiro da Coelba, na Bahia, onde chegou a ser diretor de Distribuição de Energia. Também foi diretor da Aneel por dois mandatos, entre 1997 e 2005.
Marcelo Prais é diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios desde maio. Atua no ONS desde 2000, após 14 anos de Eletrobras.
Sinval Zaidan Gama é diretor de Operação desde maio de 2018. Foi diretor presidente da Chesf e da Celg Distribuição e também presidiu a Ceron e a Cepisa. Atuou como interventor da Aneel na CEMAR, entre 2015 e 2016.
TSE marca eleição em Macapá para 6 e 20 de dezembro
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (19), por unanimidade, marcar a eleição municipal em Macapá para os dias 6 de dezembro, em primeiro turno, e 20 de dezembro, em segundo turno, se houver.
Macapá é a única cidade brasileira que não foi às urnas no último domingo (15) para escolher o novo prefeito e os vereadores. O adiamento foi determinado pela Justiça Eleitoral na semana passada, em decorrência da calamidade pública causada pelo apagão no estado. As novas datas, porém, foram marcadas apenas nesta quinta-feira (18).
Num primeiro momento, o segundo turno seria realizado em 27 de dezembro, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) solicitou a antecipação para 20 de dezembro, para evitar votação entre o Natal e o Ano Novo. O plenário da corte local aprovou ontem (18) as novas datas. A proposta foi aceita pelos ministros do TSE, após sinal verde da área técnica do tribunal.
Pela resolução aprovada nesta quinta, as prestações de contas de candidatos e partidos deverão ser apresentadas até 26 de dezembro. Os gastos, a arrecadação e a divulgação de campanha podem prosseguir até os prazos usuais antes da votação, consideradas as novas datas.
Atualizada em 19/11, às 16h00
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