A mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil será reduzida dos 13% previstos para este ano na comercialização para atendimento ao mercado nos meses de maio e junho.
O novo percentual ainda é discutido na noite desta quinta (8) no governo e ocorre após o Ministério de Minas e Energia suspender a realização do 79º Leilão de Biodiesel (L79).
O certame, que é realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está suspenso desde terça (6).
O mercado de distribuição e revenda defende a redução para o B10. A pressão começou no mês passado, quando Confederação Nacional do Transporte (CNT) colocou em pauta a redução para 8% (B8).
Produtores de biodiesel tentam evitar o B10, mas abriram uma negociação por 12% (B12).
Os produtores também propõem a retomada do leilão na Etapa 2, anterior a interrupção.
No início de março, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu pessoalmente a parlamentares a manutenção da mistura B13 (13% de biodiesel), após a manifestações da CNT.
“Não vamos cometer nenhum equívoco nesse momento de retomada econômica”, afirmou o ministro à época.
O contexto foi a escalada do preços do diesel B, comercializado aos consumidores finais, resultado da alta do dólar e dos preços do óleo, internalizados pela Petrobras.
Procurado, por meio de sua assessoria, o MME não respondeu aos questionamentos da epbr. O espaço está aberto a manifestações.
Leilão foi interrompido em etapa para pequenos produtores
Embora a oferta para o L79 tenha sido a maior desde o início dos leilões bimestrais, com os produtores colocando mais de 1,5 bilhão de litros a venda, os preços também registraram recordes, superando R$ 7 por litro.
Representantes da indústria de biodiesel avaliam que um dos motivos do aumento de preços foi a variação da cotação das principais matérias primas utilizadas na fabricação de biodiesel – óleos vegetais, gorduras animais e reagentes – nos mercados brasileiro e internacional.
O setor calcula que, caso seja confirmada o B10, a demanda do leilão deve ter uma queda de cerca de 250 a 300 milhões de litros do biocombustível, com um efeito cascata em toda a cadeia produtiva, já que os produtores fazem aquisição de matéria-prima e contratos com a agricultura familiar antecipadamente.
O L79 foi interrompido durante a realização, pela primeira vez, de uma etapa criada exclusivamente para produtores de pequeno porte, a Etapa 3A.
Segundo agentes do mercado, da forma como foi estruturada, a fase acabou estimulando a alta dos preços.
Isso porque, nesta etapa, as distribuidoras são obrigadas a adquirir, das empresas de pequeno porte, 5% do volume total ofertado no leilão. Para que se saiba qual o volume, todos os produtores – pequenos e grandes – precisam revelar quanto de biodiesel podem vender e a que preço.
Mas esse valor não precisaria ser o real. Na etapa seguinte, a 3B, as unidades produtoras poderiam reduzir seus preços, segundo avaliação de produtores.
Estimativas do mercado de distribuição é que o preço médio do leilão poderia ficar em torno de R$ 6 por litro, o que por si, seria uma alta inédita do biodiesel.
Na avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME), o histórico de negociações e da dinâmica dos leilões, indicava a escalada dos preços, justificando a interrupção dos leilões.
O governo sob pressão
A pressão nos preços alcança a popularidade do governo, que em março chegou a zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel, por um período de dois meses – conta paga por instituições financeiras, indústria química e pessoas com deficiência.
Na mesma medida, o governo zerou indefinidamente o imposto federal do GLP vendidos para consumidores domésticos (P-13), em ação combinada que deve custar mais de R$ 3 bilhões este ano.
O presidente Jair Bolsonaro já admite mudar a política de preços da Petrobras.
A Fecombustíveis, que representa o segmento de revenda, enviou ontem (7) uma carta ao governo afirmando que alta no preço do diesel é um “estopim para possível greve dos caminhoneiros”. A associação defende o B10.
A mensagem foi enviada ao presidente Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, ao secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, José Mauro, e ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR).
Além da redução para 10% de biodiesel, a Fecombustíveis pede a manutenção da isenção dos impostos federais sobre o diesel A, em troca de uma promessa de redução de 20 centavos no preços do diesel B nas bombas.
Iniciativa tem apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo.
“Este aumento [do biodiesel], caso se confirme, será desastroso para a economia brasileira e certamente os caminhoneiros não aceitarão, pois não têm como absorver, e poderão iniciar movimento grevista semelhante ao de 2018”, diz a carta.
Outra tentativa direta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em evitar um desgaste maior – especialmente entre os caminhoneiros – foi propor a unificação a cobrança de ICMS sobre combustíveis nos estados.
A cobrança seria feita por unidade de medida, de volume ou peso, no estado de destino do consumo e de forma unificada em todo o país, antecipando um debate da reforma tributária.
Mas, diante da falta de apoio parlamentar para aprovação, o governo recuou e retirou o pedido de urgência para votação da proposta, que deve ficar “na geladeira” nas duas comissões em que precisa tramitar, segundo avaliação de parlamentares.
Deputado articula PEC contra disparada de preços
O deputado federal Christino Áureo (PP/RJ) está recolhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o fundo de controle de oscilações nos preços dos combustíveis. Afirmou nesta quinta (8) que cerca de cem deputados já apoiaram a discussão da proposta – são necessárias 171 deputados assinatura, que representam um terço da Câmara.
O modelo defendido pelo parlamentar é similar ao que vem sendo estudado no governo federal: estabelecer limites para internalização dos preços dos combustíveis, pagando a diferença entre o valor de mercado e o que é pago pelos consumidores com recursos de um fundo público.
A arrecadação do fundo seria por meio da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Em períodos de baixa no preço das commodities, pode-se elevar a alíquota da CIDE, atuando como o imposto regulador do mercado.
“Se o preço na ponta, de gasolina, diesel, GLP etc., fica fora do alcance de uma população cuja renda não vai evoluir na mesma proporção que o mercado internacional, o fundo de estabilização é gasto”, defende.
Biocombustíveis salvam vidas, demonstra EPE
A redução do percentual de biodiesel, que é isento de enxofre, tem como consequência o aumento do uso de diesel S500 (com 550 partes por milhão de enxofre), já que a quantidade de diesel S10 (com menos enxofre) produzida no país é insuficiente para a demanda.
O dióxido de enxofre é um poluente que agrava problemas respiratórios e cardiovasculares.
A adição obrigatória de biodiesel ao diesel e etanol anidro à gasolina evita centenas de mortes por ano na região metropolitana de São Paulo, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentado esta semana – o evento não teve relação com o leilão.
Os resultados da pesquisa foram apresentados em webinar que contou com a participação do diretor substituto do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes.
Na nota técnica Impacto na saúde humana pelo uso de biocombustíveis na Região Metropolitana de São Paulo (.pdf), a EPE indica que as políticas de biocombustíveis possuem impacto positivo “significativo” na saúde humana, ao reduzir a emissão de particulados.
No caso do biodiesel, com base em dados captados em 2018 na região, o documento mostra que a mistura de 12% de biodiesel no diesel B (B12) evita 277 mortes anualmente e faz com que a população deixe de perder dez dias de vida desde o nascimento, em comparação com o cenário em que o diesel é usado puro.
Já no caso da mistura de 15%, prevista para 2023, 348 mortes seriam evitadas por ano, com aumento da expectativa de vida em mais quatro dias.
