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Governo tentará novamente urgência para cessão onerosa no Senado

Senador Fernando Bezerra (MDB/PE), líder do governo no Senado, trabalha com requerimento de urgência com 54 assinaturas

porFelipe Maciel
30 de outubro de 2018
Em Política energética
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), vai tentar nesta terça-feira incluir na Ordem do Dia de votações da Casa um pedido de urgência para votação do PLC 78/2018, que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa e dá orientações para o leilão do excedente da cessão onerosa. O senador trabalha com um requerimento com 54 assinaturas e já conversou com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE), para levar a discussão para a reunião de líderes, na manhã de desta terça-feira.

Não será a primeira vez que o governo tentará aprovar um pedido de urgência para o projeto da cessão onerosa. Em agosto, ainda com Romero Jucá (MDB/RO) como líder do governo no Senado, um pedido de urgência foi protocolado para o projeto, mas acabou não indo para frente depois que foi constato que não possuía o número suficientes de assinaturas.

Eunício Olveira precisa colocar em votação também um requerimento feito pela senador Fátima Bezerra (PT/RN), recém eleita governadora do Rio Grande do Norte, para que o PLC 78/18 passe pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidido por ela. Se não for aprovada a urgência, o projeto precisa passar pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, Constituição, Justiça e Cidadania
E Assuntos Econômicos. As duas primeiras são comandadas por Eduardo Braga (MDB/AM) e Edison Lobão (MDB/MA), ambos ex-ministros de Minas e Energia. A última é comandada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Enquanto não é analisado pelo Plenário do Senado, o PL da cessão onerosa não abre prazo para recebimento de emendas e também não recebe indicação de relatores nas comissões.

Afinal, o que está em jogo?

Através da Cessão Onerosa, a Petrobras adquiriu os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Para esta transação, a Petrobras pagou R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões) em 2010. O volume de todo o projeto está sendo revisto após as declarações de comercialidade.

A engenharia foi criada pelo governo Lula para a empresa poder fazer uma capitalização na Bolsa de Valores e a participação do governo na empresa não ser diluída. A União, na época, usou os próprios recursos recebidos pela Petrobras para acompanhar a chamada de capital, que levantou naquele ano R$ 120 bilhões. Com isso, aumentou de 40% para 48% sua participação no controle da empresa.

O valor do Contrato de Cessão Onerosa foi determinado através de negociação entre a Petrobras e a União Federal, baseado em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, que foram contratadas pela Petrobras e pela ANP, nos termos da Lei nº 12.276/10, resultando em um preço médio ponderado de R$ 14,96 (US$ 8,51) por barril pelas áreas.

Negociação já foi fechada uma vez

Em 2014, no governo Dilma Rousseff, e com Graça Foster no comando da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a contratação direta da Petrobras para a produção do volume excedente das áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Os contratos de partilha de produção para estas quatro áreas teriam 35 anos e a Petrobras pagaria R$ 2 bilhões em bônus de assinatura e anteciparia R$ 13 bilhões em excedente em óleo entre 2015 e 2018.

Naquele momento, a ANP e o governo entendiam que as áreas tinham entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente excedente, 2,8 bilhões a mais na estimativa inferior feita hoje pela própria agência.

Tudo sobre: Cessão OnerosaFernando BezerraPetrobraspré-salSenado Federal

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