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em jogo

A AGU e a Aneel recorreram para reverter a decisão de afastar toda a diretoria da agência e do ONS, sob a justificativa de impedir eventuais interferências na apuração das causas dos apagões no Amapá.

— “A decisão de afastar toda a Diretoria da Aneel com base em mera suposição (irreal, aliás) de que poderia haver interferência na apuração das responsabilidades pelo apagão, além de prejudicar a tomada de medidas emergenciais para o restabelecimento do fornecimento e a própria fiscalização do ocorrido, põe em risco toda a atividade de regulação e fiscalização do setor elétrico, inclusive com a imediata paralisação do processo decisório agência reguladora”, afirmam os procuradores.

— A decisão foi tomada pelo juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, que acatou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede), eleito pelo estado.

— O magistrado entendeu que não será possível realizar com eficácia a análise da Polícia Federal e do TCU caso as diretorias dos órgãos continuem em exercício e que há um “risco patente” de restrição ou extravio de documentos que poderiam ser essenciais à investigação. epbr

— O senador Eduardo Braga (MDB/AM), líder do partido na casa e ex-ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff, disse à epbr que apoia a instalação de uma CPI para apurar a responsabilidade da Aneel pela crise no Amapá.

— “A Aneel tem total responsabilidade pelos danos no Amapá. Eles têm sorte que eu não sou senador pelo Amapá. Se fosse, eles teriam que responder por danos e perdas.”

— O apagão no Amapá também motivou um projeto de lei do deputado federal e ex-governador do estado, Camilo Capiberibe (PSB), para que o Senado Federal possa, em última instância, rever indicações para as diretorias das agências reguladoras e derrubar os mandatos após a nomeação. A Câmara, assim como o Senado, também poderia requerer a reanálise da indicação. epbr

Os geradores que vão suprir parte da energia demandada pelo estado estão em entrando em operação. Trabalho envolve equipes da Eletronorte e integrantes da força-tarefa da Aneel, ONS, EPE e MME. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, está no estado.

— A equipe econômica estuda alternativas para socorrer as famílias atingidas pelo apagão e deve fechar uma proposta até o fim de semana, para apresentá-la ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou uma fonte à Reuters.

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Os grupos Raízen e Ultra estão em uma disputa acirrada pelas refinarias colocadas à venda pela Petrobras no Sul, segundo fontes ouvidas pelo Valor. A petroleira deverá receber as propostas vinculantes pela Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, no dia 10 de dezembro.

— A Repar é considerada a “joia da coroa” pelas duas empresas, com localização geográfica mais estratégica, próxima a São Paulo, o maior mercado consumidor de combustíveis do país, e do Porto de Paranaguá (PR). Embora seja menos competitiva, a Refap está baseada em um mercado importante para as duas companhias, que são donas de distribuidoras de combustíveis.

— O valor da proposta pela Refap e Repar pode ficar em cerca de US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões, respectivamente, de acordo com o jornal.

O petróleo fechou em baixa nessa quinta (19/11), com o aumento da produção nos EUA e em países da Opep. Além disso, há a preocupação global com o impacto da covid-19 na recuperação econômica, com casos e mortes aumentando, assim como as restrições.

— O Brent terminou o dia em queda de -0,32%, com o barril a US$ 44,20. Já o WTI fechou em queda de 0,26%, a US$ 41,90 o barril. Investing.com, com Estadão Conteúdo

Um surto de covid-19 na plataforma P-69, da Petrobras, que produz no supercampo Tupi (ex-Lula), o maior produtor do país, obrigou a petroleira a desembarcar trabalhadores e fazer uma testagem preventiva nos demais, além de promover uma higienização adicional na plataforma. Info Money, com Agência Estado

O RenovaBio atingiu nessa quinta (19/11) a marca de 15 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) validados na Plataforma CBIOs, anunciou a ANP. O número, diz a agência, é suficiente para cobrir os 14,9 milhões de créditos estabelecidos como meta para os anos de 2019 e 2020 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e que vêm sendo questionados pelas distribuidoras de combustíveis, que alegam não haver CBIOs suficientes no mercado.

— Ainda de acordo com a ANP, as distribuidoras, que são obrigadas a cumprir metas individuais no RenovaBio, já totalizaram a compra de 8,3 milhões de CBIOs, aproximadamente 56% da meta total de 14,9 milhões. E que apesar de terem até 31 de dezembro, algumas já comprovaram o atendimento das metas estabelecidas.

— A Brasilcom, associação que reúne 46 distribuidoras, em sua maioria de atuação regional, decidiu continuar na Justiça para reduzir as metas de aquisição de CBIOs, após a decisão do Tribunal Federal de Brasília (TRF-1), que derrubou o mandado de segurança conquistado pela associação, em primeira instância, garantindo o direito de cumprir somente 25% das metas. epbr

No dia seguinte à confirmação do aval do Cade, a Brasil BioFuels (BBF) assinou nessa quinta (19) o contrato de aquisição da Biopalma, controlada pela Vale. O negócio foi aprovado em outubro pelo órgão, sem restrições, mas foi questionado pela Marborges Agroindústria em recurso, negado pelo tribunal do Cade.

— Com a aquisição, a BBF, que possui ativos nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, passará a atuar também no Pará, tornando-se o maior produtor de óleo de palma do país.
– Em 2019, a BBF obteve receita operacional líquida de R$ 122 milhões, enquanto a Biopalma alcançou R$ 324 milhões.

As exportações brasileiras de etanol combustível em outubro totalizaram 217,0 milhões de litros (44 mil barris por dia), uma alta de 98% sobre setembro e de 62,1% na comparação anual, aponta a S&P Global Platts Analytics. É o maior volume exportado desde agosto de 2019.

— Parte disso se deve ao aumento das exportações para a Europa. As exportações brasileiras para o continente europeu chegaram a 82,2 milhões de litros (16,7 mil bpd), o maior volume desde que a consultoria começou a registrá-lo, em 2011.

— Os volumes totais enviados para os EUA permaneceram elevados: 147,6 milhões de litros (30 mil bpd) – o segundo maior volume mensal neste ano. A arbitragem para a Califórnia, o principal mercado do Brasil, tem sido aberta de forma consistente desde abril, aponta a Platts Analytics.

A EDP e a Rede Graal, cadeia de postos de serviços, anunciaram uma parceria para a instalação de oito pontos de recarga para veículos elétricos no estado de São Paulo. Os eletropostos integram o projeto Plug&GO, a primeira e maior rede de recarga ultrarrápida de automóveis elétricos da América do Sul, feito em parceria com as fabricantes Audi, Porsche e Volkswagen.

— As oito estações de recarga terão suas instalações iniciadas ainda em 2020, em postos Graal nas cidades de Registro, Pariquera-Açu, Pirassununga, Limeira, Santa Bárbara d’Oeste, Ribeirão Preto e Mairiporã, sendo duas nesta última.

— A expectativa é chegar a 15 estações em postos Graal, incluindo duas unidades em Minas Gerais. Assim, a EDP passaria a contar com eletropostos em todos os estados da região Sudeste. Atualmente, a companhia possui 50 pontos de carregamento ativos no país e espera triplicar o tamanho dessa rede até o fim de 2022.

A demanda por energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve avançar 1,7% em novembro ante igual mês de 2019, projetou o ONS nessa quinta (19/11), com a gradual retomada de atividades após medidas mais intensas para contenção da disseminação do coronavírus. Na semana anterior, o operador projetava um aumento de 1% na comparação anual.

— O melhor desempenho percentual deve ser no Sul, onde a carga deve subir 4,1% frente a novembro passado, segundo o ONS. No Norte, a alta deve ser de 3,1%, enquanto Sudeste e Nordeste podem ver aumento de 1% em comparação anual. Reuters

A ANP aprovou a resolução que regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção e na anexação de áreas nos contratos de E&P.

— A diretoria da agência também adiou duas audiências públicas que seriam realizadas na próxima terça (24/11). A audiência nº 10/2020 debaterá a minuta de resolução que regulamenta procedimentos para apresentar garantias e instrumentos para o descomissionamento de instalações de produção. Ela será realizada no dia 27/11, às 14h.

— Já a audiência nº 11/2020, sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 826/2020, que estabelece os níveis de riscos associados ao exercício de atividades econômicas no âmbito da agência, foi remarcada para 1/12, às 15h.

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