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Capa Política energética Petróleo e gás Combustíveis

Brasilcom entra com nova ação judicial para reduzir metas do Renovabio

Atualizada em 19 de novembro, às 10h

porGustavo Gaudarde
18 de novembro de 2020
Em Combustíveis, Judiciário, Transição energética

A Brasilcom decidiu dar prosseguimento à disputa na Justiça pela redução das metas de aquisição de créditos de carbono (CBIOs), do Renovabio, após a decisão do Tribunal Federal de Brasília (TRF-1), que esta semana derrubou o mandado de segurança conquistado pela associação, em primeira instância.

“Os advogados estão dando seguimento nessa área jurídica e, infelizmente, vamos caminhar nesse sentido, mas o diálogo está sempre aberto e estamos buscando a melhor solução”, afirmou Abel Leitão, vice-presidente da Brasilcom.

O executivo participou de evento promovido pelo BiodieselBR, nesta quarta (18).

A estratégia é desistir do mandado de segurança contra a ANP e levar a discussão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionado, desta vez, o Ministério de Minas e Energia (MME).

Na primeira instância, a ação mirou atos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Brasilcom entende que a definição das metas individuais foi tardia, em setembro, deixando apenas três meses para o cumprimento das obrigações.

“Esse era o caminho que não gostaríamos de trilhar, é sempre uma última opção. Mas somos fiéis às nossas assembleias e o nosso grupo votou pela judicialização”, afirmou Abel Leitão.

A Brasilcom representa, em geral, as distribuidoras com atuação regional. Maiores empresas do ramo, BR e Raízen, não são associadas, por exemplo.

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Desembargador reverteu decisão liminar

Jiraim Aram Meguerian acatou os argumentos da ANP, no recurso, e reverteu a decisão liminar que havia reduzido as metas de 2020, atendendo ao pedido da Brasilcom. No mandado de segurança original, as distribuidoras ganharam o direito de cumprir 25% das metas.

A agência argumentou que, em setembro, foi feito o rateio da meta reduzida em 50%, para 14,5 milhões de CBIO, após processo de consulta pública do MME e decisão do CNPE. A meta do ano estava dada desde o primeiro trimestre e a revisão levou a uma menor obrigação das distribuidoras.

O desembargador também aceitou o argumento da ANP sobre a ausência de comprovação que não seria razoável o cumprimento das metas em decorrência da pandemia e do impacto no mercado de combustíveis, um dos argumentos da Brasilcom.

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Após meses negociados na casa dos R$ 20, os CBIOs saltaram de preço, para o patamar de R$ 70 por crédito no terceiro trimestre, após a revisão das metas pelo CNPE. A Brasilcom fala, inclusive, em especulação, por meio do represamento de créditos por parte dos produtores de biocombustíveis.

ANP, por sua vez, pontuou que a meta do ano foi reduzida em 50%, enquanto o mercado de gasolina C, diesel B e etanol hidratado, comercializado pelas distribuidoras, recuou 6,9% no acumulado do ano, até setembro.


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