O governo deve seguir o planejamento dos leilões de petróleo previstos para 2020, independente da tramitação do projeto do senador José Serra (PSDB/SP), que propõe o fim da preferência da Petrobras nos leilões de partilha e autoriza o governo a ofertar áreas sob o regime de concessão no polígono do pré-sal.
A afirmação foi feita pela secretária da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, que participou da conferência Cooperação Internacional para um Futuro Inovador, organizada pelo Cebri e BNDES, no Rio de Janeiro.
De acordo com Seillier, o debate no Congresso Nacional é complexo e pode atrasar a realização dos leilões, caso o governo prefira aguardar a aprovação do texto.
“Tem que continuar com o planejamento dos leilões de 2020, sem que essa discussão atrase os projetos. O mais importante é isso”, afirmou.
Seillier afirma que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, gostaria de realizar o leilão das áreas não adquiridas do excedente da cessão onerosa ainda no primeiro semestre de 2020, mas ressalta que antes será preciso analisar a revisão de parâmetros para o leilão e o tempo que isso levará para que o leilão seja qualificado novamente no PPI.
Ainda assim, ela afirma que já há consenso dentro do governo no posicionamento contra a preferência da Petrobras, o que deve fazer com que o governo atue pelo fim dessa vantagem à companhia.
O conselho do PPI também vai discutir com Paulo Guedes, da Economia, Bento Albuquerque, de Minas e Energia, as alterações no marco legal do setor de óleo e gás.
Para 2020, a carteira do PPI deve englobar ainda projetos de leilões de geração e transmissão de energia. O governo planeja para o próximo ano realizar de dois a três leilões de geração de energia e dois leilões de transmissão.
“Sobre os leilões de energia que a gente sabe que vão acontecer em 2020, provavelmente não vão entrar ainda na reunião do [PPI] dia 19 [de novembro], porque ainda estão sendo estruturadas algumas diretrizes, então o ministério acha melhor mandar para a gente no ano que vem”, diz Seillier.
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