A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça (17), a votação do PL 5829/2019, que define a redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e em encargos para micro e minigeradores de geração distribuída.
A votação foi adiada graças a um pedido de vistas do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), vice-líder do governo. Com isso, o tema só deve ser rediscutido em 2020, após o fim do recesso parlamentar.
Durante o debate da matéria, Chrisóstomo afirmou que era inicialmente favorável à proposta, mas que ainda não estava “totalmente convencido” e disse ter dúvidas quanto aos descontos que a matéria propunha aos usuários da rede elétrica que instalarem equipamento de geração distribuída. Ele pediu o adiamento da votação “para que eu possa me convencer e apresentar o meu posicionamento e até o posicionamento do nosso governo também”.
O texto original do PL 5829/2019, apresentado pelo presidente da CME, deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), em novembro, define que micro e minigeradores de geração distribuída, que solicitaram acesso às distribuidoras de energia até 31 de março de 2020, terão garantido o desconto de 100% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e em encargos até 2040.
Após esse período de transição, o desconto cai para 50%, sem prazo definido. Na prática, o projeto substitui a regulação do setor, promovida pela Aneel, fixando subsídios em lei. A agência está revisando as regras por meio da REN 482.
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O relator Benes Leocádio (Republicanos/RN), por sua vez, propõe um gatilho para redução dos descontos, permitindo que a Aneel revise as regras quando a carga da geração distribuída atingir 5% do total comercializado pelas distribuidoras. Deputado revisou sua proposta, que antes previa uma revisão pela Aneel na faixa de 5% a 10% da carga.
A nova versão, protocolada nesta terça (17), está em linha com o que foi apresentado pela porta-voz da Absolar, Bárbara Rubim, que citou em uma audiência na CME os exemplos da Alemanha e Califórnia, que aguardaram para reduzir subsídios apenas depois que a geração distribuída representasse ao menos 5% da capacidade instalada de geração de energia.
Presidente da CME culpa Bolsonaro pela retirada de pauta
O adiamento da votação do texto para o próximo ano é uma derrota para o presidente da CME. Silas Câmara é forte opositor da proposta da Aneel de rever os benefícios concedidos à geração distribuída incluídos na Resolução Normativa nº 482/2012. A agência iniciou uma consulta pública sobre o tema em outubro.
“A população precisa entender de forma muito clara que quem está pedindo vista do projeto é o presidente Jair Messias Bolsonaro e o ministro [de Minas e Energia] Bento Albuquerque. Então não é verdade que eles queriam construir o entendimento com o setor de geração distribuída e energia solar”, frisou o deputado.
Em evento em outra comissão, Bento Albuquerque afirmou que espera que a revisão da Aneel seja concluída fevereiro.
De acordo com Silas Câmara, há um acordo com o presidente Rodrigo Maia, que impediu que a sua proposta fosse apensada a dezenas de projetos sobre geração de energia renovável que tramitam na Câmara dos Deputados, para permitir uma votação mais rápida do texto.
A epbr mostrou em novembro que o debate sobre geração distribuída na Câmara tornou-se parte de um emaranhado de projetos de lei que envolvem também leilão de energia solar e eólica.
Desde janeiro, 16 projetos sobre geração distribuída foram protocolados na casa. Ao todo, 12 dessas propostas foram apensadas ao PL 11247/2018, do senador Fernando Collor (PROS/AL), que cria leilões de concessão para parques eólicos e usinas solares offshore. No total, o texto de Collor, que chegou à Câmara no começo do ano, tem 92 matérias apensadas.
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