Único líder da base do governo a integrar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado Coronel Armando (PSL/SC) solicitou hoje a retirada de pauta do projeto que prevê a permissão para carros movidos a biodiesel puro. O parlamentar afirmou que o pedido foi feito em nome do governo, que debate com a Petrobras um posicionamento acerca da regulamentação do uso do combustível em automóveis.
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O projeto de lei 3029/2011 permite o uso de biodiesel puro (B-100) nos automóveis de passeio e veículos de carga com capacidade de até três toneladas. O texto de Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) é relatado na comissão por seu correligionário Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Durante a reunião da CME desta quarta-feira, 5, Coronel Armando afirmou que o Ministério de Minas e Energia está em contato com a Petrobras para definir se apoia ou não a liberação do combustível.
Autor e relator da matéria reconhecem que o uso do combustível em grande escala em veículos “ainda é experimental em todo o mundo”. Mas para Negromonte, a liberação pode colocar o Brasil na vanguarda da pesquisa sobre biodiesel.
Ao projeto, que tramita há oito anos na Câmara sem ter recebido nenhum parecer, são apensadas outras oito propostas. Cinco delas sugerindo percentuais de adição do biodiesel ao diesel veicular. O texto ainda precisará tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser enviado ao Senado.
A reunião da CME também não votou outros projetos importantes previstos. Como a epbr adiantou, também foram postergadas as análises do PL 10985/2018,que prevê solução para o risco hidrológico (GSF), e do PL 8129/2014, que torna obrigatória a obtenção de licença prévia da linha de transmissão no leilão de empreendimentos de geração hidrelétrica que sejam objeto de licitação pelo governo. Nos dois casos, os relatores estavam ausentes da sessão.
CME terá audiência para debater compra da Gaspetro pela Mitsui
Na reunião, a comissão aprovou o pedido de audiência pública para esclarecer a compra da Gaspetro pela Empresa Mitsui. O REQ 52/2019 CME, de Laercio Oliveira (PP/SE), convoca o presidente da Mitsui no Brasil, Shingo Sato. A data da audiência ainda será marcada.
Seguro de barragens e fiscalização no MME adiados
Também foram adiadas as votações da proposta de fiscalização PFC 3/2019, de José Nelto (PODE/GO), que pede auditoria dentro do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobras e do BNDES para investigar o processo de privatização da antiga Companhia Energética de Goiás (CELG), de 2016; e do PL 3561/2015, que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens. Em ambos os casos, os relatores estavam ausentes da sessão.
Debate sobre concessão em lavras minerais adia análise de texto
O ponto mais polêmico da pauta desta quarta foi a análise do projeto de decreto legislativo PDC 973/2018, que restringe a autorização de pesquisa ou concessão de lavra em reservas nacionais.
O texto do ex-deputado Chico alencar (PSOL/RJ) foi defendido pelo relator Padre João (PT/MG), que citou os impactos da mineração em Minas Gerais para tentar aprovar o texto sob a resistência de parlamentares da região Norte. Ao final do debate o relator pediu vista para debater o texto com o deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).
