Foi cancelada a reunião marcada para esta quarta-feira (11/7) para instalar a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 10316/18, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que permite às usinas produtoras de etanol combustível a venda direta do produto aos postos de combustíveis. Atualmente, a venda deve ser feita com intermediação dos distribuidores, conforme regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na ocasião também será eleito o presidente e vice-presidente do colegiado. O tema é pauta de uma audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
O senador Otto Alencar é autor do PDC 978/2018, que já foi aprovado no Senado em regime de urgência e já chegou na Câmara. O projeto de Decreto Legislativo libera a venda do etanol diretamente das usinas para os postos. Na Câmara, o projeto é relatado por Simão Sessim, um dos autores do requerimento aprovado ontem.
Por lá já existiam três projetos de lei falando sobre o tema. A bancada do DEM tentou, com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), aprovar um pedido de urgência para votar a matéria a partir do PL 10316/2018, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE). Não houve acordo e a urgência não saiu. O que pode sair agora é uma comissão especial para analisar todos os projetos, que já são agora quatro com a chegada do PL 10406/2018, do deputado Professor Victório Galli – PSL/MT, que também será apensado ao projeto de Mendonça Filho. Os deputados João Henrique Caldas (PSB/AL) e Rogério Rosso (PSD/DF) também querem sustar o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – (ANP) e liberar a venda direta do etanol.
O tema divide os produtores de etanol do Sul e Sudeste e Nordeste, que apoiam a medida. A ANP também é contra a medida. Também ontem, produtores de etanol da região Nordeste conseguiram liminar na 10ª Vara Federal de Pernambuco para vender diretamente aos postos. A decisão beneficia usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Segundo a decisão, as regras atuais “geram muitos prejuízos ao consumidor, que poderia comprar um etanol mais barato se não existisse a intermediação das distribuidoras”.
Os deputados da Comissão de Minas e Energia voltam a discutir distribuição de combustíveis na próxima quarta-feira, quando outra audiência pública vai analisar a aplicação, eficácia e eficiência de plano de contingência da Petrobras, para manutenção da logística de abastecimento e distribuição na cadeia de combustíveis. A audiência foi requerida pelo deputado Hugo Leal (PSB/RJ). O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, foram convidados para a discussão. Aliás, saiu do Cade a primeira proposta para liberar a venda de etanol das usinas para os postos.
