Ministério defende redução de subsídios na geração distribuída; governo Zema é contra

A revisão das regras que tratam da geração distribuída colocou os governos Jair Bolsonaro (sem partido) e Romeu Zema (Novo), aliados de primeira hora, em direções opostas. Ambos participaram da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a revisão da norma, que é defendida pelo Ministério da Economia e criticada por Minas Gerais. A agência recebeu mais de uma centena de contribuições para a revisão das regras.

O ministério comandado por Paulo Guedes acredita que a proposta da agência preserva a viabilidade dos investimentos em geração distribuída e reduz distorções tarifárias, mesmo que, idealmente, para a real eliminação de qualquer subsídio-cruzado, seja necessário, além da tarifa binômia, que a geração da energia fosse precificada de acordo com seu valor instantâneo (tarifa horária), da mesma maneira que o consumo. 

“Ademais, a priorização da eficiência da estrutura tarifária e da eficiência na alocação dos custos de cada componente aos consumidores e prossumidores foi uma abordagem mais aderente ao papel do regulador”, diz a contribuição enviada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia. 

Alerta ainda que a manutenção das regras atuais, pelo avaliação da Aneel, pode gerar um prejuízo de R$ 48 bilhões ao setor elétrico e impacto negativo na tarifa de R$ 55 bilhões entre os anos de 2020 e 2030, considerando os projetos de geração distribuída locais e remotos. 

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que isentava de imposto de importação os equipamentos e componentes para geração de energia solar fotovoltaica. O Ministério da Economia pediu o veto, afirmando que o projeto não traz compensação para a receita perdida com a desoneração das importações.

Minas Gerais mira a Califórnia

Daniel Tenenwurcel e Marcelo Moreira da Costa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, avaliam que o mercado de geração distribuída no Brasil ainda está em estágio de formação e amadurecimento, sendo necessária a manutenção dos estímulos da REN 482/2012 por período mais longo que a proposição atual.

“A definição dos gatilhos, que implicam na redução de estímulos, carece de estudos mais aprofundados e que levem também em consideração os ganhos da geração distribuída para a economia e para o meio ambiente”, diz a contribuição. 

O governo Zema apresentou dois pedidos de mudança na proposta da Aneel. Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro em capacidade instalada, número de projetos e número de unidades consumidoras atendidas com geração distribuída.

O estado entende que seria mais razoável estabelecer a remoção dos estímulos em uma data definida, ou estipular o gatilho com base em estudos mais aprofundados sobre o montante de potência instalada que de fato traduza um patamar razoável de maturidade do mercado no Brasil.

“O caso do Estado da Califórnia (EUA) é uma referência que também deve ser considerada. Por lá, a compensação da energia injetada na rede de distribuição sem encargos e custos de uso do fio foram mantidos até que a geração distribuída atingisse 5% da geração de energia elétrica. Atualmente, a geração distribuída representa apenas 1,07% da potência instalada total do país, mostrando-se precoce, quando comparado ao caso americano, a retirada dos incentivos já a partir da publicação das alterações da REN 482/2012”, diz. 

Também defende adoção de 5,9GW de potência instalada em geração distribuída local como patamar de mudança. “O critério de distribuição desse gatilho entre as distribuidoras seria a proporção de seus mercados de consumo de energia, o que gerará prejuízos para Minas Gerais, onde as concessionárias atingirão seus limites num período muito inferior aos demais estados brasileiros”, diz a contribuição. 

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Embate entre mercado de energia solar, distribuidoras e consumidores

Em sua contribuição, a Absolar afirmou que “discorda profundamente da abordagem metodológica e conceitual adotada na CP 25/19”. A associação, que defende os interesses do mercado de geração solar, criticou o que seria uma “quebra do mais firme compromisso assumido publicamente pela ANEEL” de não mudar as regras de compensação de energia elétrica para consumidores que instalaram e conectaram sistemas antes da revisão da REN 482/2012.

Já a Anace, que representa os interesses de consumidores, defendeu as mudanças na regulamentação propostas pela Aneel. A associação sugeriu ainda uma redução do prazo para que os microgeradores já conectados continuem seguindo as regras atuais. A proposta da Aneel é que mantenham esse direito até 2030.

A Abradee, que representa as distribuidoras de energia, defendeu a mudança urgente nas regras para reduzir os “subsídios implícitos” à microgeração. A associação criticou a norma em vigor, afirmando que a Aneel fez “política pública por meio de mecanismos tarifários”.

Veja as contribuições para a consulta publica sobre geração distribuída que deve mudar o mercado de energia solar:

• Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica – ABAHIASOLAR
• Associação Brasileira de Energia Solar – ABENS
• Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD
• Associação Brasileira de Biogás e de Biometano – ABiogás
• Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL
• Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE
• Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL
• Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH
• Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR
• Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR/ Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD
• Associação Comercial e Industrial de Toledo – ACIT
• Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS
• Ajna Energia Solar Fotovoltaica Ltda – AJNA
• Alsol Energias Renováveis S/A – ALSOL
• Ambar Solar – AMBAR SOLAR
• Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE
• Apolo Energia Renovável e Participações Ltda – APOLO ENERGIA
• Associação dos Profissionais de Eletro- Eletrônica – APREL
• Associação Sul Brasileira para o Desenvolvimento da Energia Solar – ASBRAEN
• Athon Energia S.A. – ATHON
• B2 Energy Energia Fotovoltaica – B2 ENERGY
• Be Light Energia – BE LIGHT
• FIEMG Regional Vale do Paranaíba/Prefeitura Municipal de Uberlândia/Câmara Municipal de Uberlândia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais | Inspetoria de Uberlândia- CREA/Assoc. Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB/Associação dos Engenheiros de Uberlândia – ASSENG/Sindicato Rural de Uberlândia/União das Empresas dos Distritos Industriais de Uberlândia – UNEDI
• Conselho de Consumidores da Copel
• Conselho de Consumidores de Energia da Coelba – CCEC
• Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
• Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
• Centro Internacional de Energias Renováveis- Biogás – CIBiogás
• Contribuição conjunta de entidades que trabalham com Geração Distribuída em Comunidades do Rio de Janeiro
• Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Centrais Elétricas do Pará S/A. – CONCELPA
• Conselho de consumidores da CPFL Paulista/ Conselho de Consumidores da CPFL Piratininga – CONCEN
• Conselho de Consumidores da ENEL distribuição Ceará – CONERGE
• Comercial Ferreira e Barros Ltda – JCA BRASIL
• Conselho de Consumidores da CEEE Distribuição – CCEEE-D
• Conselho de Consumidores da Eletropaulo – CONSELPA
• Grupo Energisa
• Cooperativa de Energia Solar -COOPSOLAR
• Companhia Paranaense de Energia – COPEL
• Grupo CPFL Energia – CPFL
• Dynamus Energia Sustentável – DYNAMUS
• ECO Soluções em Energia
• Ecoe Negócios Sustentáveis Ltda – ECOE
• Energias do Brasil S.A. – GRUPO EDP
• Eletech Materiais Elétricos e Sistemas de Energia – ELETECH SOLAR
• Eletromecan Soluções para Sistemas Elétricos – ELETROMECAN
• ELSEG Engenharia – ELSEG
• Enel Energia – GRUPO ENEL
• Enelt Engenharia – ENELT ENGENHARIA
• Cooperativa de Consumidores de Energia Enercred Coop Ltda – ENERCRED
• Energia Total Energia Solar
• Energizar Energia Solar, Ar condicionado, Elétrica – ENERGIZAR
• Energtec Engenharia Ltda – ENERGTEC
• Ponto Energy Sistema Fotovoltaico – PONTO ENERGY
• Equilíbrio Comércio e Serviços de Engenharia Ltda – EQUILÍBRIO ENGENHARIA
• E-sol Brasil LTDA – E-SOL BRASIL
• E-sol Engenharia – E-SOL ENGENHARIA
• Essolar Soluções em Energia Renovável Ltda – ESSOLAR
• ESV Solar Vida Energia Fotovoltaica – ESV
• Exata energia – EXATA
• Fundação Getúlio Vargas/Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura – (FGV-CERI)
• Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul -FIERGS
• Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – FINDES
• Flex Engenharia Ltda – FLEX Engenharia
• Furnas Centrais Elétricas S/A – FURNAS
• G2A CONSULTORES – G2A
• Gedisa Energia – GEDISA
• Gera Energia Brasil S.A. – GERA
• GFENG Engenharia e projetos Eireli ME – GFENG
• Instituto de Energia e Ambiente – IEE/Universidade de São Paulo – USP
• GreenYellow Smat Energy Solutions – GEENYELLOW
• GS Souto Engenharia Ltda – GS SOUTO
• Hidrosol Energia Solar – HIDROSOL
• HIG SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI – HIG ENERGIA
• Hiper Tecnologia Ereli – HIPERSOLBR
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
• Instituto de Engenharia do Paraná – IEP
• Instituto Escolhas – IESCOLHAS
• Advocacia Ilmar Galvão
• IMAX Energia LTDA – IMAX
• Inovve Engenharia e Arquitetura – INOVVE
• LECOMERCE ENERGIA SUSTENTAVEL E TECNOLOGIA – LECOMERCE
• Lemon Energy – LEMON ENERGY
• LigSolar Manutenção e comércio LTDA – LIGSOLAR
• LIGHTSOURCE BRASIL ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. – LSBP
• Maragon Consultoria & Engenharia – MCE
• MJ Soluções Sustentáveis – MJ
• Mori Energia Comércio e Serviços Ltda – MORI
• Move Energia Renovável Ltda – MOVE
• ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR – MPCON
• Neoenergia – NEOENERGIA
• NEX ENERGY GESTÃO DE ENERGIA S.A – NEX ENERGY
• Omega Energia – OMEGA
• Órigo Energia
• Petrobras Distribuidora – PETROBRAS
• Prime Energy -PRIME
• QUARTECTO ENGENHARIA LTDA – QUARTECTO
• RAIOS SOLAR ENERGIA LTDA – RS ENERGIA
• Raízen Energia S.A.
• RDA ENGENHARIA – SOLUÇÕES EM ENERGIAS RENOVÁVEIS – RDA
• REVOLUSOLAR
• RS SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR LTDA – RS SOLAR
• RTö Energia
• San Francisco Solar consultoria jurídica – SAN FRANCISCO SOLAR
• SÃO GABRIEL HIDROENERGIA LTDA – SÃO GABRIEL ENERGIA
• Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura – SDI/SEPEC-ME
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE/ Superintendência de Política Minerária, Energética e Logistíca – SPML – Governo de Minas Gerais
• SF Energia Solar LTDA – SF ENERGIA
• Sices Brasil S.A – SICES BRASIL
• Sindi energia Ceará- SINDIENERGIA/Federação da Industrias do estado do Ceará – FIEC
• SMARTSET SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA – SMARTSET
• Instituto Socioambiental – ISA
• Solarize Treinamentos Profissionais Ltda – SOLARIZE
• Ip Infortes Engenharia e Tecnologia LTDA – SOLFORTES ENGENHARIA SUSTENTÁVEL
• FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – SOLLAR ENGENHARIA
• COOPERATIVA SUN INVEST DE FOMENTO À MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA – SUN INVEST
• Sun Mobi energia sem limites – SUN MOBI
• SUNON Solar Energy – SUNON
• TRIBUCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – TRIBUCI
• UNIAO DAS ENTIDADES DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS
• Valeeco Soluções Sustentáveis – VALEECO
• Cooperativa de Geracao Compartilhada – COMPARTSOL
• Smi Equipamentos e Sistemas Fotovoltaicos Eireli – SMI ENERGIA SOLAR
• Cerenor Ltda – CERENOR .
• Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica de Menor Porte – ABRADEMP