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Ministério defende redução de subsídios na geração distribuída; governo Zema é contra

Aneel recebeu mais de uma centena de contribuições para a revisão das regras

epbr
3 de janeiro de 2020 - Atualizado em 6 de janeiro de 2020
Em Política energética, Setor elétrico, Solar
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A revisão das regras que tratam da geração distribuída colocou os governos Jair Bolsonaro (sem partido) e Romeu Zema (Novo), aliados de primeira hora, em direções opostas. Ambos participaram da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a revisão da norma, que é defendida pelo Ministério da Economia e criticada por Minas Gerais. A agência recebeu mais de uma centena de contribuições para a revisão das regras.

O ministério comandado por Paulo Guedes acredita que a proposta da agência preserva a viabilidade dos investimentos em geração distribuída e reduz distorções tarifárias, mesmo que, idealmente, para a real eliminação de qualquer subsídio-cruzado, seja necessário, além da tarifa binômia, que a geração da energia fosse precificada de acordo com seu valor instantâneo (tarifa horária), da mesma maneira que o consumo. 

“Ademais, a priorização da eficiência da estrutura tarifária e da eficiência na alocação dos custos de cada componente aos consumidores e prossumidores foi uma abordagem mais aderente ao papel do regulador”, diz a contribuição enviada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia. 

Alerta ainda que a manutenção das regras atuais, pelo avaliação da Aneel, pode gerar um prejuízo de R$ 48 bilhões ao setor elétrico e impacto negativo na tarifa de R$ 55 bilhões entre os anos de 2020 e 2030, considerando os projetos de geração distribuída locais e remotos. 

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que isentava de imposto de importação os equipamentos e componentes para geração de energia solar fotovoltaica. O Ministério da Economia pediu o veto, afirmando que o projeto não traz compensação para a receita perdida com a desoneração das importações.


Minas Gerais mira a Califórnia

Daniel Tenenwurcel e Marcelo Moreira da Costa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, avaliam que o mercado de geração distribuída no Brasil ainda está em estágio de formação e amadurecimento, sendo necessária a manutenção dos estímulos da REN 482/2012 por período mais longo que a proposição atual.

“A definição dos gatilhos, que implicam na redução de estímulos, carece de estudos mais aprofundados e que levem também em consideração os ganhos da geração distribuída para a economia e para o meio ambiente”, diz a contribuição. 

O governo Zema apresentou dois pedidos de mudança na proposta da Aneel. Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro em capacidade instalada, número de projetos e número de unidades consumidoras atendidas com geração distribuída.

O estado entende que seria mais razoável estabelecer a remoção dos estímulos em uma data definida, ou estipular o gatilho com base em estudos mais aprofundados sobre o montante de potência instalada que de fato traduza um patamar razoável de maturidade do mercado no Brasil.

“O caso do Estado da Califórnia (EUA) é uma referência que também deve ser considerada. Por lá, a compensação da energia injetada na rede de distribuição sem encargos e custos de uso do fio foram mantidos até que a geração distribuída atingisse 5% da geração de energia elétrica. Atualmente, a geração distribuída representa apenas 1,07% da potência instalada total do país, mostrando-se precoce, quando comparado ao caso americano, a retirada dos incentivos já a partir da publicação das alterações da REN 482/2012”, diz. 

Também defende adoção de 5,9GW de potência instalada em geração distribuída local como patamar de mudança. “O critério de distribuição desse gatilho entre as distribuidoras seria a proporção de seus mercados de consumo de energia, o que gerará prejuízos para Minas Gerais, onde as concessionárias atingirão seus limites num período muito inferior aos demais estados brasileiros”, diz a contribuição. 


De segunda a sexta, pela manhã, assinantes da newsletter Comece seu dia recebem por e-mail um briefing produzido pela agência epbr com os principais fatos políticos, notícias e análises sobre o setores de petróleo e energia.

Embate entre mercado de energia solar, distribuidoras e consumidores

Em sua contribuição, a Absolar afirmou que “discorda profundamente da abordagem metodológica e conceitual adotada na CP 25/19”. A associação, que defende os interesses do mercado de geração solar, criticou o que seria uma “quebra do mais firme compromisso assumido publicamente pela ANEEL” de não mudar as regras de compensação de energia elétrica para consumidores que instalaram e conectaram sistemas antes da revisão da REN 482/2012.

Já a Anace, que representa os interesses de consumidores, defendeu as mudanças na regulamentação propostas pela Aneel. A associação sugeriu ainda uma redução do prazo para que os microgeradores já conectados continuem seguindo as regras atuais. A proposta da Aneel é que mantenham esse direito até 2030.

A Abradee, que representa as distribuidoras de energia, defendeu a mudança urgente nas regras para reduzir os “subsídios implícitos” à microgeração. A associação criticou a norma em vigor, afirmando que a Aneel fez “política pública por meio de mecanismos tarifários”.

Veja as contribuições para a consulta publica sobre geração distribuída que deve mudar o mercado de energia solar:

  • Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica – ABAHIASOLAR
  • Associação Brasileira de Energia Solar – ABENS
  • Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD
  • Associação Brasileira de Biogás e de Biometano – ABiogás
  • Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL
  • Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE
  • Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL
  • Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH
  • Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR
  • Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR/ Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD
  • Associação Comercial e Industrial de Toledo – ACIT
  • Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS
  • Ajna Energia Solar Fotovoltaica Ltda – AJNA
  • Alsol Energias Renováveis S/A – ALSOL
  • Ambar Solar – AMBAR SOLAR
  • Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE
  • Apolo Energia Renovável e Participações Ltda – APOLO ENERGIA
  • Associação dos Profissionais de Eletro- Eletrônica – APREL
  • Associação Sul Brasileira para o Desenvolvimento da Energia Solar – ASBRAEN
  • Athon Energia S.A. – ATHON
  • B2 Energy Energia Fotovoltaica – B2 ENERGY
  • Be Light Energia – BE LIGHT
  • FIEMG Regional Vale do Paranaíba/Prefeitura Municipal de Uberlândia/Câmara Municipal de Uberlândia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais | Inspetoria de Uberlândia- CREA/Assoc. Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB/Associação dos Engenheiros de Uberlândia – ASSENG/Sindicato Rural de Uberlândia/União das Empresas dos Distritos Industriais de Uberlândia – UNEDI
  • Conselho de Consumidores da Copel
  • Conselho de Consumidores de Energia da Coelba – CCEC
  • Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
  • Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
  • Centro Internacional de Energias Renováveis- Biogás – CIBiogás
  • Contribuição conjunta de entidades que trabalham com Geração Distribuída em Comunidades do Rio de Janeiro
  • Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Centrais Elétricas do Pará S/A. – CONCELPA
  • Conselho de consumidores da CPFL Paulista/ Conselho de Consumidores da CPFL Piratininga – CONCEN
  • Conselho de Consumidores da ENEL distribuição Ceará – CONERGE
  • Comercial Ferreira e Barros Ltda – JCA BRASIL
  • Conselho de Consumidores da CEEE Distribuição – CCEEE-D
  • Conselho de Consumidores da Eletropaulo – CONSELPA
  • Grupo Energisa
  • Cooperativa de Energia Solar -COOPSOLAR
  • Companhia Paranaense de Energia – COPEL
  • Grupo CPFL Energia – CPFL
  • Dynamus Energia Sustentável – DYNAMUS
  • ECO Soluções em Energia
  • Ecoe Negócios Sustentáveis Ltda – ECOE
  • Energias do Brasil S.A. – GRUPO EDP
  • Eletech Materiais Elétricos e Sistemas de Energia – ELETECH SOLAR
  • Eletromecan Soluções para Sistemas Elétricos – ELETROMECAN
  • ELSEG Engenharia – ELSEG
  • Enel Energia – GRUPO ENEL
  • Enelt Engenharia – ENELT ENGENHARIA
  • Cooperativa de Consumidores de Energia Enercred Coop Ltda – ENERCRED
  • Energia Total Energia Solar
  • Energizar Energia Solar, Ar condicionado, Elétrica – ENERGIZAR
  • Energtec Engenharia Ltda – ENERGTEC
  • Ponto Energy Sistema Fotovoltaico – PONTO ENERGY
  • Equilíbrio Comércio e Serviços de Engenharia Ltda – EQUILÍBRIO ENGENHARIA
  • E-sol Brasil LTDA – E-SOL BRASIL
  • E-sol Engenharia – E-SOL ENGENHARIA
  • Essolar Soluções em Energia Renovável Ltda – ESSOLAR
  • ESV Solar Vida Energia Fotovoltaica – ESV
  • Exata energia – EXATA
  • Fundação Getúlio Vargas/Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura – (FGV-CERI)
  • Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul -FIERGS
  • Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – FINDES
  • Flex Engenharia Ltda – FLEX Engenharia
  • Furnas Centrais Elétricas S/A – FURNAS
  • G2A CONSULTORES – G2A
  • Gedisa Energia – GEDISA
  • Gera Energia Brasil S.A. – GERA
  • GFENG Engenharia e projetos Eireli ME – GFENG
  • Instituto de Energia e Ambiente – IEE/Universidade de São Paulo – USP
  • GreenYellow Smat Energy Solutions – GEENYELLOW
  • GS Souto Engenharia Ltda – GS SOUTO
  • Hidrosol Energia Solar – HIDROSOL
  • HIG SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI – HIG ENERGIA
  • Hiper Tecnologia Ereli – HIPERSOLBR
  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
  • Instituto de Engenharia do Paraná – IEP
  • Instituto Escolhas – IESCOLHAS
  • Advocacia Ilmar Galvão
  • IMAX Energia LTDA – IMAX
  • Inovve Engenharia e Arquitetura – INOVVE
  • LECOMERCE ENERGIA SUSTENTAVEL E TECNOLOGIA – LECOMERCE
  • Lemon Energy – LEMON ENERGY
  • LigSolar Manutenção e comércio LTDA – LIGSOLAR
  • LIGHTSOURCE BRASIL ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. – LSBP
  • Maragon Consultoria & Engenharia – MCE
  • MJ Soluções Sustentáveis – MJ
  • Mori Energia Comércio e Serviços Ltda – MORI
  • Move Energia Renovável Ltda – MOVE
  • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR – MPCON
  • Neoenergia – NEOENERGIA
  • NEX ENERGY GESTÃO DE ENERGIA S.A – NEX ENERGY
  • Omega Energia – OMEGA
  • Órigo Energia
  • Petrobras Distribuidora – PETROBRAS
  • Prime Energy -PRIME
  • QUARTECTO ENGENHARIA LTDA – QUARTECTO
  • RAIOS SOLAR ENERGIA LTDA – RS ENERGIA
  • Raízen Energia S.A.
  • RDA ENGENHARIA – SOLUÇÕES EM ENERGIAS RENOVÁVEIS – RDA
  • REVOLUSOLAR
  • RS SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR LTDA – RS SOLAR
  • RTö Energia
  • San Francisco Solar consultoria jurídica – SAN FRANCISCO SOLAR
  • SÃO GABRIEL HIDROENERGIA LTDA – SÃO GABRIEL ENERGIA
  • Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura – SDI/SEPEC-ME
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE/ Superintendência de Política Minerária, Energética e Logistíca – SPML – Governo de Minas Gerais
  • SF Energia Solar LTDA – SF ENERGIA
  • Sices Brasil S.A – SICES BRASIL
  • Sindi energia Ceará- SINDIENERGIA/Federação da Industrias do estado do Ceará – FIEC
  • SMARTSET SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA – SMARTSET
  • Instituto Socioambiental – ISA
  • Solarize Treinamentos Profissionais Ltda – SOLARIZE
  • Ip Infortes Engenharia e Tecnologia LTDA – SOLFORTES ENGENHARIA SUSTENTÁVEL
  • FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – SOLLAR ENGENHARIA
  • COOPERATIVA SUN INVEST DE FOMENTO À MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA – SUN INVEST
  • Sun Mobi energia sem limites – SUN MOBI
  • SUNON Solar Energy – SUNON
  • TRIBUCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – TRIBUCI
  • UNIAO DAS ENTIDADES DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS
  • Valeeco Soluções Sustentáveis – VALEECO
  • Cooperativa de Geracao Compartilhada – COMPARTSOL
  • Smi Equipamentos e Sistemas Fotovoltaicos Eireli – SMI ENERGIA SOLAR
  • Cerenor Ltda – CERENOR .
  • Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica de Menor Porte – ABRADEMP
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