Ao aprovar a revisão das metas do RenovaBio, o governo decidiu pela inclusão de duas medidas que, na prática, podem reduzir o peso do programa para as distribuidoras de combustíveis e reduzir o risco de o programa de descarbonização do setor pesar no consumidor final..
Nas metas, prevaleceu a proposta do MME para as compras obrigatórias de CBIOs – a redução de cerca de 50% em 2020.
Com informações antecipadas no político epbr
As metas individuais das distribuidores poderão ser reduzidas pelas compras não obrigadas – feitas por outros investidores, pessoas físicas ou jurídicas, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A Presidência da República ainda precisa aprovar e publicar as resoluções do conselho, que incluem a retomada dos leilões de concessão para exploração de petróleo.
Atualização: a revisão foi publicada em 10 de setembro
Na reunião desta semana, o conselho também decidiu autorizar o dispositivo previsto na Lei do RenovaBio, que prevê redução das obrigações das distribuidoras em troca de contratos de compra de biocombustíveis de longo prazo – superior a um ano e firmado com emissor dos créditos de carbono do programa, os CBIOs
As duas medidas precisam ser regulamentadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – o CNPE define diretrizes e autoriza a agência a implementar as medidas.
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Proposta do MME prevalece na revisão
Na revisão das metas para 2030 prevaleceu a proposta do MME, de redução no volume de compras obrigadas de CBIO em cerca de 50% em 2020, para 14,5 milhões de créditos – ao longo do ciclo de dez anos, a nova curva se aproxima da anterior, chegando a 91 milhões de créditos em 2030, frente a 95 milhões antes da revisão. Veja os estudos (.pdf)
O ministério espera, com isso, que não haja escassez de créditos ao longo dos dez anos do programa, o que comprometeria a confiabilidade do RenovaBio – a revisão foi necessária diante do desequilíbrio do mercado causado pela pandemia de covid-19, especialmente na produção e demanda por etanol.
As distribuidoras BR Distribuidora e Raízen, maiores do país, tomaram caminhos opostos na consulta pública para revisão das metas. Juntas, as duas empresas representam 46% da meta atual de compra obrigatória de créditos (CBIOs).
Modelagem feita pelo MME conclui que redução para 14,6 milhões de CBIOs (-50%) na meta de 2020 e reaproximação com meta original em 2030 garante oferta de créditos ao longo do ciclo do programa (MME)
A BR Distribuidora defendeu uma redução maior, para 8,5 milhões de CBIOs, da meta de 2020 – a original era de 29 milhões e a proposta em consulta, de 14,6 milhões.
A partir de um estudo do PECEGE (.pdf), que leva em consideração a exposição do programa ao mix da produção sucroalcooleira (quanto mais açúcar, menos CBIO) e o efeito das compras de créditos não-obrigadas (por outros agentes, que não distribuidoras) nos preços dos títulos, a BR Distribuidora vê risco de escassez de CBIOs a partir de 2024 e um potencial atraso nas emissões este ano.
Já a Raízen, grupo que controla a Petróleo Sabbá e produz açúcar e etanol, viu exagero na redução para 14,5 milhões, propondo metas compulsórias de 16 milhões de CBIOs: “(…) tal proposta, em um cenário otimista, ainda permitiria uma possível oferta excedente de aproximadamente 3 milhões de CBIOs ao final de 2020”, afirma a Raízen nos documentos enviados ao MME.
Em geral, a Raízen concorda com a metodologia utilizada pelo MME na revisão da meta, mas vê espaço para elevação a partir do excedente de CBIOs esperados para este ano, da ordem de 3 milhões de créditos – também considerado no estudo da PECEGE, que enxerga uma tendência de oferta com folga no curto prazo e escassez, no longo.
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