Após a sanção da nova Lei do Gás, sem vetos, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) defendeu a inclusão de usinas termoelétricas associadas à oferta de gás natural nacional no planejamento energético do governo federal.
O tema foi discutido durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, mas acabou excluído do texto final.
“A Abegás reforça a necessidade de estabelecer um sinal claro que estimule a atração de investimentos no segmento de transporte e em toda a infraestrutura de gás, como a plena integração do setor elétrico e de gás natural, com os leilões com fator locacional com térmicas a gás na base, garantindo a segurança energética do país”, disse a empresa, em nota.
Durante as negociações entre lideranças do governo e o plenário da Câmara dos Deputados, na primeira votação do projeto, um substitutivo de Elmar Nascimento (DEM/BA) previa medidas do tipo – a contratação de usinas termoelétricas, em projetos desenhados para sustentar a construção de gasodutos de transporte.
O governo indicou ao deputado que a integração gás-energia seria tratada pelo Ministério de Minas e Energia, no contexto da modernização do setor elétrico e mudanças regulatórias. Assim, não haveria necessidade de estabelecer regras por lei.
Uma mudança foi o lançamento de leilões de energia com térmicas inflexíveis.
A justificativa para esse tipo de medida é ampliar o acesso ao energético para regiões desconectadas da malha de dutos de transporte. O argumento contrário é que financiar dutos com a tarifa de energia tornaria o gás ou a energia mais caros para o consumidor.
No Senado, o relator Eduardo Braga (MDB/AM) chegou a incluir em seu voto a contratação de térmicas inflexíveis por meio de leilões locacionais.
O financiamento seria feito a partir de encargos do setor elétrico para viabilizar o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, que seria elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Braga entende que a viabilização de mais usinas térmicas com geração na base pode, inclusive, evitar apagões como o que ocorreu no Amapá este ano, que tem apenas uma conexão com o Sistema Interligado.
“Não dá para deixar as regiões brasileiras, como alguns tecnocratas querem deixar”, criticou na época.
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