Os deputados integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovaram em reunião nesta terça-feira a convocação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), a uma audiência pública para explicar a política de preços da Petrobras e os reajustes de combustíveis. O requerimento do presidente da comissão, Pedro Stédile (PSB/RS), convida também o presidente da Petrobras a comparecer à audiência que ainda não tem data marcada.
Originalmente o requerimento 235/2018 da CDC faria um convite ao ministro Moreira Franco, mas em debate durante a sessão dessa terça o texto foi alterado para uma convocação à qual o ministro precisa comparecer.
Para o autor do requerimento, a prática de reajustes diários no preço de venda dos combustíveis pela Petrobras à refinarias lembra os anos de hiperinflação. Stédile criticou também o desencontro de informações no primeiro escalão do governo acerca da possibilidade de reduzir tributos que incidem nos combustíveis.
“O ministro Moreira Franco diz que a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis é uma das opções do governo, uma vez que a carga tributária responde por mais de 45% do preço final da gasolina. No entanto, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirma que não há espaço para diminuir os impostos nesse momento”, escreveu Stédile no requerimento.
Nessa terça o plenário da Câmara aprovou a reoneração da folha de pagamentos (PL 8456/17) com uma redação que zera a alíquota para PIS/Cofins sobre diesel até 31 de dezembro deste ano. O texto agora vai ao Senado, onde também nessa terça os senadores RAndolfe Rodrigues (Rede/AP) e Romero Jucá (MDB/RR) apresentaram um projeto de resolução para impor um teto sobre ICMS cobrado nos combustíveis.
Moreira é alvo de requerimentos da oposição no Congresso
Nas últimas semanas o ministro de Minas e Energia entrou no radar da oposição no Congresso. No começo do mês o deputado Arlindo Chinaglia (PT) aprovou a convocação do ministro a comparecer na comissão especial que analisa a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) para esclarecer o contrato firmado pela companhia com a RP Brasil Comunicações, empresa do grupo FSB.
Nessa terça, a convocação de Moreira Franco à Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara foi aprovada por unanimidade pelos 13 parlamentares presentes na hora da votação. O ponto eletrônico da comissão registrou ao longo da sessão a presença de dois deputados do MDB, Valtenir Pereira (MT) e Maria Helena (RR).
Além da convocação a Moreira Franco e do convite a Parente, o requerimento também faz um convite ao Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, para comparecer na audiência pública.
(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
