Por Guilherme Serodio e Larissa Fafá
Greyce Elias (Avante/MG) alterou seu relatório e passou a ser contrária a um projeto da bancada do PT que suspende os efeitos do decreto de inclusão da Eletrobras nos programas de privatização. A deputada é relatora do PDC 918/2018 e entende que tanto a proposta do PT quanto o decreto do governo não têm valor enquanto o Congresso não autorizar a venda da estatal.
O assunto esteve na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara nesta quarta (12), mas foi retirado por pedido do deputado Rubens Otoni (PT/GO).
Ao Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr, Greyce Elias já havia afirmado que é favorável à venda da Eletrobras, desde que o tema seja apreciado e aprovado pelos parlamentares. Um projeto de lei (PL 9463/2018) com esse objetivo tramita na Câmara desde 2018, por iniciativa do então governo de Michel Temer.
O próprio decreto da privatização (9375/2018), também de Temer, prevê que a privatização da Eletrobras siga adiante após a aprovação do projeto de lei, mas antecipa o processo, qualificando a estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND), o que autoriza o governo a providenciar estudos para a privatização.
Inicialmente, por entender que o decreto regulamentava uma lei inexistente, Greyce Elias (Avante/MG) foi favorável ao projeto de decreto legislativo (PDC) 918/2018, assinado por deputados do PT com o intuito de revogar a determinação do governo.
Ontem, contudo, apresentou novo relatório pela rejeição do PDC 918/2018. “Não há eficácia normativa concreta oriunda da norma impugnada [decreto de Temer] que autorize a desestatização da Eletrobras, a ser sustada. Portanto, não estão presentes os requisitos necessários à aprovação de decreto legislativo [PDC da bancada petista]”, afirma a Greyce Elias no novo relatório.
Mesmo entendendo que o decreto da privatização da Eletrobras é ineficaz, a mudança no voto da relatora atende aos interesses do governo. Fontes do Ministério de Minas e Energia (MME) confirmaram que a pasta procurou a deputada para tentar convencê-la a apresentar um parecer contrário ao PDC.
