A comissão especial que discute a portabilidade da conta de luz vota nessa quarta-feira, 11, o substitutivo ao texto original do PL 1917/15. A nova redação foi apresentada pelo relator da matéria, deputado Fábio Garcia (DEM/MT), na semana passada e permite a consumidores residenciais e a pequenos comerciantes acesso ao mercado livre de energia a partir de 2028.
O projeto propõe que o aceso ao livre mercado seja liberado paulatinamente entre 2021 e 2028 e estabelece que “a partir de 1º de janeiro de 2028, não se aplica o requisito mínimo de carga de que trata o caput para consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV”. O documento também prevê que “qualquer pessoa jurídica que cumpra os requisitos definidos pela ANEEL poderá atuar como agente varejista” no livre mercado.
Confira aqui a redação do substitutivo do PL 1917/15
De acordo com o relator e autor do substitutivo, a nova proposta deve favorecer a redução do preço da energia para os consumidores. O deputado estima que a queda no valor da conta chegue a até 25% dos preços praticados atualmente.
“Hoje não importa o preço, não importa a condição, ele (consumidor) é obrigado a aceitar”, disse Garcia após a apresentação de seu relatório. O deputado ressaltou ainda esperar que o projeto tenha a capacidade de incentivar a adoção de novas tecnologias na distribuição de energia.
A redação original da proposta é de autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), que preside a Comissão de Minas e Energia da Câmara a partir do começo deste ano. Desde a posse na comissão, Squassoni se aproximou do governo e do ministro Moreira Franco e tornou-se relator da Lei do Gás (PL 6407/13), um dos projetos de maior interesse para o MME nesse fim de governo.
Garcia era relator do PL 1917/15 também na CME no ano passado, antes de a mesa diretora da Câmara aprovar a criação da comissão especial – que na prática acelera a tramitação do projeto – em março deste ano. Na época, Garcia era filiado ao PSB, partido que saiu da base do governo Temer para a oposição, mas no começo deste ano o deputado trocou de legenda e ingressou no DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O texto do PL 1917/15 foi apreciado na semana passada mas a votação do projeto foi interrompida pela convocação da plenária da Câmara e foi adiada para esta quarta. A apreciação do PL é conclusiva na comissão especial e o texto não segue para o plenário da Câmara, mas vai direto ao Senado se for aprovado.
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