A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na terça (13) o Projeto de Lei 11084/18, do deputado Beto Rosado (PP/RN), que obriga os municípios a terem uma quantidade mínima de ônibus movidos a energia renovável na frota, garantida a exigência de pelo menos um veículo por cidade.
O relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que ela interfere na dinâmica dos contratos de transporte público coletivo, firmados entre poder público e prestadores de serviço.
“Para o empreendedor prestador do serviço, as consequências seriam negativas. A introdução de novo tipo de equipamento, com tecnologia completamente diferente da que já domina e opera, causaria contratempos. Esse cenário imporia custos com profissionais mecânicos com expertises distintas, peças de reposição diferentes, infraestrutura e processos de manutenção totalmente novos”, analisa o relator.
“O processo envolvendo pontos de abastecimento, itinerários e duração de viagens também teria de ser redesenhado para se adequar à nova tecnologia. Tudo isso para atender a apenas um veículo da frota”, completa.
Segundo Gonzalez, a medida teria impactos nas tarifas. Além disso, ele argumentou que o transporte urbano é assunto estritamente local.
“A obrigação aqui imposta, embora apresentada como diretriz, interfere diretamente na autonomia municipal”, justificou.
Em setembro de 2019, o PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Relator ignora biocombustíveis
Segundo o autor do PL 11084/2018, deputado Beto Rosado (PP/RN), a proposta poderia contribuir com o alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Acordo de Paris, ao reduzir as emissões de gases do efeito estufa, com a substituição de parte dos atuais veículos movidos a combustível fóssil.
Apesar de o PL não especificar as fontes de “energia renovável” — que poderiam incluir biogás, etanol, biodiesel e bioeletricidade e, portanto, aproveitar infraestrutura existente em alguns casos –, o relator na CVT justificou a rejeição do projeto citando apenas a inviabilidade da adoção de veículos elétricos.
“Embora os veículos elétricos já sejam uma realidade em muitas cidades, inclusive no Brasil, e que se divulgue amplamente que a substituição da frota atual pela elétrica traria economia relevante para o sistema, é preciso entender que os custos fixos envolvidos ainda são altos para a maioria das realidades do nosso País”, diz o relatório de Lucas Gonzalez.
Segundo o parlamentar, as vantagens econômicas na operação poderiam demorar até 12 anos para tornar a substituição da frota financeiramente vantajosa.
Em epbr: Eletrificação do transporte coletivo já é viável economicamente, afirma executivo da Enel X
