A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta (12) o projeto de lei que proíbe a circulação de veículos a gasolina e a diesel no país a partir de 2040 e também impede a venda desses veículos a partir de 2030. O projeto não impede a venda e a circulação de veículos movidos a biocombustíveis, como etanol.
O texto original, o PLS 304/2017, do senador Ciro Nogueira (PP/PI), garante a exceção aos automóveis de coleção e aos veículos oficiais e de representação diplomática. Também permite a circulação de veículos a combustão de cidadãos estrangeiros por até 180 dias após a entrada no Brasil.
Nogueira afirma que sua proposta se espelha no exemplo de legislações de países como Alemanha, França e Reino Unido. Segundo ele, é desejável que já em 2030 a grande maioria dos automóveis fabricados em nosso território sejam do tipo elétrico.
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O senador diz que o projeto pretende ajudar a impedir “grandes tragédias” que ocorrerão com as mudanças climáticas e cita que o setor de transportes responde pela sexta parte das emissões mundiais de dióxido de carbono, principal agente do efeito estufa.
“O Brasil não pode ficar à margem dessa discussão, já que a indústria automobilística aqui instalada tem toda condição de produzir automóveis tão avançados quanto os usados no exterior”, diz o senador.
A matéria foi aprovada nesta quarta (12) com relatório favorável de Fabiano Contarato (Rede/ES) e agora segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pelo próprio Contarato.
O senador acredita que o projeto pretende a reorientação de um mercado cuja insustentabilidade é reconhecida à exaustão. E entende que há alinhamento constitucional, pela defesa do meio ambiente.
“Caminharíamos rumo a um anacronismo incoerente e fundamental se não contássemos com proposições como a que ora debatemos, que de maneira corajosa e temporalmente equilibrada põe fim a uma cadeia produtiva que todos sabemos ser insustentável”, diz o relator, que celebrou a aprovação da matéria no Twitter.
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Gasolina e diesel perdendo espaço
Ontem mostramos que, ainda que receba investimentos volumosos, estimados em R$ 1.9 trilhão, o Plano Decenal de Energia (PDE) 2029, lançado nesta terça (11), estima que os derivados de petróleo terão redução no consumo final de energia do país, caindo dos 38,4% atuais para 36,2% em 2029. De acordo com o PDE 2029, o diesel e gasolina representarão quase dois terços do consumo de derivados de petróleo.
De acordo com a consultoria Wood Mackenzie, o mercado de veículos elétricos tem potencial para atingir 14% da frota mundial até 2030, reduzindo a demanda por óleo em 1 milhão de barris por dia. Nesse período, a participação de veículos a gasolina deverá cair de 79% para 66% e a de híbridos, subir dos 4% atuais para 9%.
A consultoria prevê que o aumento do volume de vendas de veículos elétricos provocará um efeito cascata em muitas indústrias. Acompanhando a queda da demanda por óleo, a produção de baterias deve consumir 69% da oferta mundial de lítio e 46% da produção de cobalto.
Movimento global
Na semana passada, o Reino Unido confirmou a antecipação do veto a veículos a combustão e híbridos, que agora serão banidos em 2035, cinco anos antes do inicialmente previsto. A antecipação da meta é uma resposta do governo para reduzir a poluição do ar nos países, anunciou o primeiro ministro Boris Johnson, durante o evento de lançamento da Conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, a COP26, que acontecerá em Glasgow, na Escócia.
A proibição da venda de veículos a combustíveis fósseis começa neste ano na Áustria. Em 2025, será a vez da Noruega. A Índia fixou também em 2030 o fim da venda de veículos a combustíveis fósseis. China irá pelo mesmo caminho e prepara um cronograma.
