A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara postergou, por ausência do relator, Edio Lopes (PL/RR), a votação do projeto de decreto legislativo PDC 978/2018, que permite a venda direta de etanol dos produtores para os postos de combustível. O texto, defendido na reunião desta manhã da CME por diversos parlamentares, volta para a pauta da CME daqui a quinze dias.
Primeiro a falar em defesa da venda direta do combustível, Elias Vaz (PSB/GO) desqualificou os argumentos de quem critica a liberação. Para ele, não há razão para acreditar que a venda direta possa tornar o preço do etanol na bomba mais caro. Vaz ainda criticou a ANP, cuja resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009 é alvo do PDC 978/2018. Segundo ele, a diretoria da agência trabalha “para garantir interesse das distribuidoras”, não dos consumidores.
Com diferentes argumentos, também declararam apoio ao projeto os deputados Wladimir Garotinho (PSD/RJ), Domingos Sávio (PSDB/MG) e Otto Alencar Filho (PSD/BA), cujo pai, senador Otto Alencar (PSD/BA), é autor do texto.
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Arnaldo Jardim falou contra o PDC e frisou que há o risco de redução de arrecadação, principalmente para os estados, por conta da falta de um projeto que possa alterar a cobrança do ICMS na cadeia produtiva do etanol. Jardim é o principal crítico da venda direta de etanol na comissão desde o começo do debate acerca do texto, em maio.
Jardim também lembrou a resolução da CAMEX, definida na última segunda-feira, 14, que restringiu a importação de etanol apenas a produtores. A resolução, no entanto, manteve a cota de importação de 750 milhões de litros no ano.
Rejeição de conteúdo local para UHEs e PCHs
A CME também aprovou parecer pela rejeição do PL que prevê conteúdo local em hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Agora a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado em alguma das comissões, o texto segue para plenário por ter pareceres divergentes.
Lei do Gás também postergada
A comissão também adiou para a próxima reunião deliberativa, na quarta-feira, 23, a votação do PL 6407/2013, o texto da Lei do Gás. O adiamento foi pedido pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que fez críticas ao texto e solicitou mais tempo de debate sobre a matéria.
O acordo firmado com o relator e presidente da CME, deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) definiu que apenas o PL 6407/2013 será votado na próxima sessão deliberativa.
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