Cessão onerosa: quais as chances do leilão do excedente acontecer em 2018?

O Ministério de Minas e Energia trabalha para convocar uma nova reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) após a conclusão da revisão do contrato da cessão onerosa para aprovar o leilão do petróleo e gás excedente das áreas. O governo mantém a meta de realizar o leilão antes das eleições, mesmo já sabendo que não conseguirá pauta o tema para a reunião do CNPE prevista para o próximo dia 21.

A meta é bastante ousada. Principalmente já que o MME não depende apenas dele para conseguir fazer o tema caminhar. É preciso afinar o entendimento com os Ministérios da Fazenda e Planejamento e chegar a um acordo entre Petrobras e ANP. Dentro do ministério, a questão é vista hoje como o principal desafio da área de Petróleo e Gás do MME. 

E o que precisa acontecer para o leilão sair?

1 – É preciso chegar a um acordo sobre volumes

A ANP estima que, além dos 5 bilhões de barris de óleo equivalente, exista nas áreas da cessão onerosa entre 10 e 15 bilhões de barris de óleo equivalente. A Petrobras diz que é menos. É preciso definir o volume exato de petróleo na região para saber o quanto será ofertado ao mercado.  

2 – Precisa definir o modelo do leilão

A Comissão Interministerial que discute a revisão do contrato da cessão onerosa precisa definir o modelo do leilão que será realizado. Alguns falam em leilão de unitização. Outros dizem que pode ser um leilão de partilha da produção normal.

3 – Risco TCU

Se resolver fazer o leilão sem um acordo entre Petrobras e União o governo corre o risco de passar pelo mesmo problema que o governo Dilma Rousseff passou, quando o Tribunal de Contas de União mandou cancelar acordo entre a Petrobras e União para contratação direta da estatal para os excedente da cessão onerosa.  

4 – Prazo

O entendimento entre as partes envolvidas no caso – Petrobras e União – precisa ser atingido até o fim de março para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tenha tempo hábil para fazer o leilão. A agência precisa de quatro meses para cumprir todos os requisitos burocráticos da concorrência, entre eles audiência e consulta pública, seminários técnicos e etc.

5 – Sinais trocados

Depois de vários sinais trocados o governo resolveu calar. A área econômica do governo, leia-se Fazenda e Planejamento, diz que a União precisa ser ressarcida pelo contrato. A área técnica, leia-se MME e Petrobras, diz que a petroleira é quem precisa ser indenizada. Na cerimônia de assinatura dos contratos da 14^a rodada, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que não comentará mais o assunto. O entendimento agora é que preciso convergir de dentro para fora.

6 – Eleições

Se não conseguir aprovar o leilão até o fim de março fica praticamente inviável fazer esse leilão em 2018. Com as eleições presidenciais em outubro, o período entre novembro e dezembro deve ser dedicado para o governo de transição. Dependendo do próximo presidente eleito, o leilão pode até mesmo ser adiado ou cancelado.