A Unica criticou nesta quarta (1º) a decisão das distribuidoras de combustíveis de reduzir as compras de etanol e energia elétrica, anunciadas a fornecedores nos últimos dias. De acordo com a entidade representativa das usinas de cana, a decisão vai provocar desemprego e recessão no setor e deve atingir 1.200 municípios com “efeitos impensáveis”.
Em nota, a Unica indica que pode ir à Justiça contra a postura das distribuidoras ao descrever que “lutará para garantir, por todos os meios, que os contratos sejam cumpridos”.
Para a entidade, a decisão carece de fundamento jurídico. A Unica afirma que as notificações enviadas a fornecedores “ignoram os pressupostos legais para a alegação de força maior e pretendem criar uma verdadeira licença para não pagar”.
Nos últimos dias, a Raízen e a BR Distribuidoras informaram a fornecedores que reduziriam suas compras. Em nota, a Raízen confirmou a decisão motivada por força maior e informou que começou a sinalizar aos seus fornecedores de etanol a necessidade de revisão dos volumes originalmente programados “em razão da queda na demanda por combustíveis verificada por conta das medidas de lockdown para combate à pandemia de coronavírus”.
Já a BR Distribuidora ressalta que em momento algum sugeriu ou cogitou o cancelamento de contratos, “visando somente reduzir o volume mensal de aquisição em percentual superior ao previsto em contrato”.
Segundo a distribuidora, a pandemia configura um cenário atípico, que provoca a necessidade de flexibilizar o percentual de variação do volume assegurado em contrato.
Em entrevista ao Valor, o diretor técnico da Unica, Antônio Rodrigues, afirmou que a diminuição das compras pelas distribuidoras pode minar o caixa das usinas e impactar na safra da cana já na largada desta temporada, que começa nesta semana.
De acordo com ele, as usinas não têm capital de giro para sobreviver com o corte nas compras se essa decisão das distribuidoras perdurar pelo período de três meses.
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A nota da Unica, na íntegra
O mercado foi surpreendido com anúncios privados e públicos de rompimento de contratos previamente firmados sob alegação de cláusula de força maior por distribuidores de energia e de combustíveis. Em resumo, alegam que os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 seria causa suficiente para desobrigá-los das aquisições de etanol e de energia elétrica, nos termos das obrigações assumidas. A prevalecer essa lógica, as usinas não receberiam o que estava previsto e, por sua vez, deixariam de pagar milhares de fornecedores e colaboradores, gerando efeitos impensáveis em mais de 1200 municípios brasileiros.
A UNICA (União da Indústria de Cana-de-açúcar) rechaça veementemente essa postura e, mais do que isso, espera que esse comportamento predatório não tome o lugar da necessária solidariedade econômica que o momento exige. Tal movimento tem força suficiente para destruir, sem qualquer fundamento jurídico ou econômico, uma parte importantíssima da cadeia sucroenegética, que, em sua base, é formada por milhares de produtores rurais e seus colaboradores às vésperas de uma safra desafiadora.
Sob o ponto de vista jurídico, as notificações ignoram os pressupostos legais para a alegação de força maior e pretendem criar uma verdadeira licença para não pagar. Sob o ponto de vista econômico, empresas altamente capitalizadas, com farto acesso ao crédito nacional e internacional, pretendem transferir aos elos mais frágeis as responsabilidades que competem a elas e para as quais se prepararam nos últimos anos.
As associadas da UNICA entendem que o momento atual exige comportamentos socioeconômicos responsáveis, abertos e inclusivos. Justamente por isso, lutará para garantir, por todos os meios, que os contratos sejam cumpridos e, assim, contribuir para a sobrevivência do setor e daqueles que dele dependem.
