O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), que reúne representantes de caminhoneiros, defendeu em documento enviado ao governo federal a taxação de exportações de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
“Os recursos advindos da taxação na exportação de petróleo bruto poderão ser utilizados para compensar Estados e União na redução de impostos sobre combustíveis”, diz o documento.
As informações foram publicadas pela Reuters e confirmadas pela epbr.
A carta ao presidente Jair Bolsonaro defende a taxação de exportações de petróleo “como medida imediata” enquanto outros pleitos são analisados, como o fim da paridade de importação da Petrobras.
A CNTRC ainda afirma que a atual direção da Petrobras já divulgou sua intenção de manter a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), “alterando apenas os intervalos de correção”.
“Esta prática, já utilizada no passado, não resolve os problemas estruturais existentes”, diz o documento.
Em abril, caminhoneiros recorreram à Petrobras para propor o fim paridade internacional para reajuste do óleo diesel.
Agora, a CNTRC afirma que a Petrobras não soube responder questionamentos do setor, o que levou ao envio da carta ao presidente.
A Petrobras vem reafirmando, após a posse de Joaquim Silva e Luna, que manterá a paridade de preços.
Bolsonaro, contudo, cobra reiteradamente “visão social” e diz que após a mudança no comando da companhia a política vai mudar para dar mais “previsibilidade”.
Os preços dos combustíveis estão congelados desde 1º de maio, quando a Petrobras cortou diesel e gasolina em 2%.
O reajuste coincidiu com o fim da desoneração dos impostos federais cobrados sobre o diesel, medida imposta pelo governo por dois meses.
Mesmo com o corte da Petrobras, os preços voltaram a subir nas bombas.
A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), por sua vez, calcula que a gasolina da Petrobras está sendo vendida com defasagem de 2% e o diesel, de 3%, inviabilizando importações, informa a Reuters.
Nos 26 primeiros dias de maio, o Brent acumula alta de 2,41%. O dólar, no mesmo período, recuou -2,3%.
O preço médio do Brent em maio está em US$ 68, com volatilidade entre US$ 64,6 e US$ 70 por barril, quando a commodity atingiu um valor pré-pandemia.
O mercado vem se equilibrando entre restrições ainda provocadas pela pandemia as perspectivas de balanço de oferta e demanda com possível aumento da oferta do Irã e o aquecimento dos mercados em países que avançaram com a vacinação.
Taxação de exportação no Congresso
Este ano, Rogério Carvalho (PT/SE) protocolou um projeto para criação de fundo para controle de preços de derivados no Senado Federal, que prevê taxação das exportações de óleo bruto com alíquotas progressivas de 10% (Brent entre US$ 40 e US$ 60) e 20% (acima de US$ 60).
Os dispêndios do fundo serão aplicados a partir de regulamento do governo, que deverá definir uma banda de preços de gasolina, diesel e GLP.
O projeto cria também uma política de preços federal que deve respeitar diretrizes como proteção do consumidor, modicidade tarifária e estímulo ao refino nacional
Carvalho foi líder do PT e é membro da mesa diretora do Senado Federal.
A ideia de taxar exportações de petróleo para desestimular a internalização de preços do mercado internacional é foi discutida em artigo de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras no governo Lula e um dos articulistas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), ligado à FUP.
“O aumento dos custos do petróleo exportado, por exemplo, com uma tributação maior, seria uma forma de estimular esse uso doméstico do petróleo nacional, aumentando a utilização da capacidade instalada das refinarias e reduzindo a dependência de custos de cargas processadas com o uso de petróleo nacional”, sugeriu em março, após a queda de Roberto Castello Branco, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil.
Já a ideia do fundo de estabilização de preços é desenvolvida no governo federal – sem planos de taxação de exportação de óleo. O plano, ainda em estudo, passa pela determinação de bandas de preços e transferência de receitas do óleo, seja por meio de participações governamentais ou alíquotas tributárias, por exemplo.
