A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta (18) a proposta de fiscalização e controle sobre as contratações de sondas de perfuração da Sete Brasil, pela Petrobras. O relator do PFC 137/2013, Wladimir Garotinho (PSD/RJ), foi contra a medida.
Garotinho argumentou que há um grande lapso de tempo desde a data de protocolo do pedido de fiscalização, em 2013, e a sua apreciação este ano. E que já já ocorreram investigações importantes envolvendo os contratos firmados entre Petrobras e Sete Brasil, tanto por meio da operação Lava Jato, quanto no próprio Congresso, como a CPI da Petrobras de 2015.
O deputado afirmou que as ações da Lava Jato cumpriram o papel de punir os responsáveis pelos fatos mencionados no pedido de fiscalização, feito originalmente por Eduardo da Fonte (PP/PE).
Argumentou também que a CPI de 2015 teve em seu relatório final projetos de lei e sugestões de investigações sobre suspeitos, além de recomendações à própria Câmara que acompanhasse os contratos “comprovadamente fraudados” entre as empresas.
A PFC 137/2013 prevê a fiscalização pelos membros da CME sobre as licitações realizadas pela Petrobras para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas da Sete Brasil, que está em recuperação judicial desde 2016.
A empresa foi criada em 2010 para disputar a contratação de sondas da Petrobras para o pré-sal. Acabou levando sozinha um pacote de 28 unidades, em uma operação que envolveu um consórcio de bancos, como Bradesco, BTG Pactual e Santander, fundos internacionais, como o EIG, e nacionais, recebendo recursos do FGTS.
Na CME, a matéria já teve dois relatores e um parecer de Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), a favor da fiscalização, mas que nunca foi votado.
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