O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (24) que o projeto de lei que cria o programa de incentivo à navegação de cabotagem, o BR do Mar, vai provocar a expansão da frota dedicada à cabotagem em 40% em três anos.
Bolsonaro afirmou que a aprovação do programa vai favorecer caminhoneiros ao provocar o aumento dos fluxos de curta distância para os motoristas. De acordo com ele, nesse cenário, “o caminhoneiro ganha mais por km rodado, desgasta menos o equipamento e, portanto, tem maior receita”.
Veja o principais objetivos do BR do Mar
- incrementar a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem;
- incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem;
- ampliar a disponibilidade de frota no território nacional;
- incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais;
- estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional de cabotagem;
- revisar a vinculação das políticas de navegação de cabotagem das políticas de construção naval;
- incentivar as operações especiais de cabotagem e os investimentos decorrentes em instalações portuárias, para atendimento de cargas em tipo, rota ou mercado ainda não existentes ou consolidados na cabotagem brasileira; e
- otimizar o uso de recursos advindos da arrecadação do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Bolsonaro tenta reduzir a pressão de lideranças de caminhoneiros que são contrários ao texto. Este mês, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) enviou uma carta a deputados pedindo a retirada do pedido de urgência ao texto. Segundo a associação, o BR do Mar ameaça impactar em 40% nos pedidos de fretes dos caminhoneiros.
Para Bolsonaro, o projeto vai impactar toda a cadeia de logística. “Barco não para na porta da indústria ou fazenda”, disse o presidente em uma das postagens. “Se contêineres embarcarão em um navio, precisam chegar e deixar o porto”.
A1. O PL BR do Mar pretende ampliar o volume de contêineres transportados por ano e baratear o produto na linha final para o consumidor no que depender de ações do @govbr , além de expandir em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos 3 anos. pic.twitter.com/ThtN9gxE22
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 24, 2020
A matéria está parada na Câmara dos Deputados devido à obstrução a votações promovida por parlamentares do Centrão como fruto da disputa pela presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a afirmar que o texto tinha “perspectiva boa” de ser votado, por estar na pauta da última quarta-feira. Mas a votação não ocorreu.
Também na semana passada, o Cade enviou à Câmara dos Deputados um relatório em que afirma que a aprovação do texto vai aumentar a concentração no mercado de afretamento de embarcações ao favorecer grandes empresas do setor.
O projeto autoriza empresas brasileiras com frota nacional a alugar embarcações estrangeiras para reforçar sua frota e ampliar operações.
O relatório do Cade foi uma resposta ao pedido de informação feito ao órgão pelo deputado Fausto Pinato (PP/SP0. Ele é um dos principais opositores ao PL na Câmara.
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