O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), reuniu na noite desta quarta (12), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para um pronunciamento em defesa da manutenção do teto de gastos e política de austeridade fiscal do seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Nós nos empenharemos juntos, mesmo no ano eleitoral, para buscar soluções, destravar nossa economia e colocar o Brasil sempre no lugar onde ele mereceu estar”, afirmou Bolsonaro, para quem “o Brasil tem como ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”.
Segundo o presidente, a pauta da reunião foram as prioridades do governo e do parlamento no segundo semestre. Na reunião, foram abordadas privatizações e a proposta de reforma administrativa, que vem sendo defendida por Maia como uma pauta a ser tratada como prioritária no Congresso ainda este ano.
Presente na reunião, Paulo Guedes não fez nenhum comentário após a reunião.
Ontem, o ministro atribui a demissão de dois secretários especiais intrinsecamente ligados a sua agenda econômica às resistências políticas, inclusive no governo, com as reformas. Os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel – defensor da reforma administrativa – pediram demissão.
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Para Maia, reafirmar o compromisso com o teto de gastos e buscar soluções para a regulamentação de seus gatilhos com propostas que estão em debate hoje no Senado e na Câmara “vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento”.
Na lista estão três propostas de PECs defendidas por Maia e pela equipe Econômica do governo. São a PEC do Pacto Federativo, sobre a divisão de recursos entre União, estados e municípios; a PEC Emergencial, que define gatilhos para contenção de gastos públicos; e a PEC dos Fundos, que extingue fundos públicos e redistribui seus recursos.
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Maia defendeu ainda a votação da reforma tributária e da reforma administrativa, “que assim que o presidente entender importante a Câmara dos Deputados está pronta para debater, discutir e aprovar uma reforma que tem apenas um objetivo, melhorar a qualidade do gasto público e do serviço público”.
Ontem Maia afirmou que não colocará em votação na Câmara qualquer matéria que sirva como instrumento para furar o teto de gastos, como a proposta que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública para além de 31 de dezembro deste ano. Para ele, propostas nesse sentido significariam “desorganizar o que foi construído” entre Legislativo e Executivo.
Falando por último, Alcolumbre afirmou hoje que o momento atual é uma oportunidade para a construção de uma nova agenda para a retomada do desenvolvimento do país com responsabilidade fiscal e social e frisou que a reunião serviu para “nivelar as informações dessa agenda”.
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