O presidente Jair Bolsonaro afirmou que um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, vai garantir a tramitação de um projeto de lei nas duas Casas proibindo a taxação da energia solar fotovoltaica no país.
A afirmação vem depois de o Ministério da Economia enviar contribuição para a consulta pública realizada pela agência apoiando a proposta da Aneel de revisão das regras da geração distribuída. Bolsonaro prometeu urgência para a votação dos projetos.
“Liguei para o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e para o Davi Alcolumbre [presidente do Senado]. Se a Aneel vir a taxar, eles toparam derrubar a questão. Algum parlamentar deverá apresentar um projeto de lei para taxação zero e eles vão colocar para votar em regime de urgência. Então está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar”, disse Bolsonaro, nesta segunda (6), ao deixar o Palácio da Alvorada.
O presidente da República ainda divulgou um vídeo no Twitter reafirmando a posição e indicando que ninguém pode falar no governo sobre o tema, apenas ele. “Não me interessa pareceres de secretários ou seja quem for. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. A decisão do governo é não taxar”, comentou.
Bolsonaro lembrou, contudo,que a proposta de revisão das regras para a geração distribuída é da Aneel, que tem autonomia e não sofre ingerência do presidente da República. “Agora, que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel. Eu não tenho qualquer ingerência sobre eles”, disse antes de informar sobre a conversa com Maia e Alcolumbre.
Bolsonaro disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o assunto. “O Bento (Albuquerque) me disse que o presidente da Aneel quer conversar comigo. Parece que é para falar sobre a tarifa zero”, disse.
“A própria Aneel se conscientiza de que essa fonte de energia tem de ser estimulada pelo governo”, disse o presidente.
A revisão das regras da Aneel, na REN 482, pretendem alterar a regra de compensação da geração distribuída, o que na visão dos ministério da Economia e de Minas e Energia, é necessário para reduzir o subsídio do setor. O tema é tratado por críticos como uma tentativa da Aneel em “taxar o sol”, em especial nas redes sociais – forma como Bolsonaro também se refere ao assunto.
– A posição oficial do Governo sobre a taxação da energia solar. pic.twitter.com/5cSWosswlM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020
A epbr mostrou na última semana que a Aneel recebeu mais de uma centenas de contribuições para a consulta pública que discute a revisão das regras da geração distribuída no país. Veja os detalhes das contribuições enviadas à agência.
O Ministério da Economia enviou parecer apoiando a medida da Aneel e indicando que a proposta preserva a viabilidade dos investimentos em geração distribuída e reduz distorções tarifária. Paulo Guedes está atualmente de férias.
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Apesar da manifestação do presidente da República, não é de hoje que o Ministério da Economia está apoiando a proposta da Aneel, que também tem apoio do Ministério de Minas e Energia.
Em outubro, a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) do Ministério da Economia editou uma apresentação em que defende a proposta de ajuste regulatório para geração distribuída apresentada pela Aneel. O documento diz que o governo não está querendo “taxar o sol”,,mas sim reduzir os encargos que o cidadão comum pagaria e que seriam transferido a um grupo de interesse que luta para manter subsídios.
Em meados de dezembro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que espera que a resolução que revisa o mercado de geração distribuída seja finalizada em fevereiro.
“Vamos discutir isso durante os meses de janeiro e fevereiro e, provavelmente, em fevereiro, a população vai receber algo muito bom porque está sendo construído com o Congresso Nacional, com o executivo e pela agência reguladora”, explicou Albuquerque.
O ministro defendeu que os subsídios contribuíram para o aumento da tarifa de energia e mostrou dados de que o preço da tarifa de energia elétrica cresceu acima do valor referente da inflação entre 2001 e 2018. Veja a apresentação na íntegra (.pdf)
Geração distribuída no mundo
A Agência Internacional de Energia (AIE) estima que a geração distribuída a partir de fonte solar fotovoltaica deve dobrar de capacidade até 2024, representando quase metade de todo o crescimento da capacidade de fornecimento de fonte solar fotovoltaica no planeta.
O documento afirma que a capacidade global de energia renovável deverá crescer 50% nos cinco anos, um aumento de 1.200 gigawatts, o que é equivalente à atual capacidade total de geração de energia dos Estados Unidos. O aumento, diz o relatório, será impulsionado por redução de custos e esforços promovidos por políticas governamentais. A energia solar fotovoltaica representará 60% desse crescimento.
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