Bolsonaro chama resolução da Aneel de “fantasma” e volta a dizer que não haverá “taxação do sol”

O presidente Jair Bolsonaro voltou a repetir que não haverá “taxação do sol” durante o seu governo. Embora tenha ressaltado que as agências reguladoras são independentes e importantes para o país, reafirmou que não deixará o “fantasma” da “taxação do sol” voltar.

“Conversando com o ministro [Bento Albuquerque] e com o presidente da Aneel [André Pepitone] chegou-se a conclusão de que até 2022, quando nós estivemos no governo, não será colocada em prática. Não haverá taxação do sol”, disse.

O “fantasma” citado por Bolsonaro é a revisão da Resolução 482/12 da Aneel, que trata sobre subsídios para geração distribuída e que desde outubro do ano passado tem sido chamariz de polêmicas.

A proposta da agência é que o microgerador passe a pagar pelo uso da rede distribuição – pelas regras atuais, ele é isento da tarifa de uso e de encargos setoriais. A sugestão ficou em consulta pública, mas ainda aguarda decisão da agência.

Em janeiro deste ano, o presidente interveio na decisão da Aneel ao dizer que havia um acordo que o Congresso derrubasse qualquer tentativa da agência em “taxar o sol”.  Ainda no início do ano, o ministério da Economia teve que revisar seu parecer favorável às mudanças na geração distribuída após pedido do ministro Paulo Guedes.

O tema saiu da prioridade com a pandemia e nenhum projeto foi enviado ou votado no Congresso sobre a questão.

Complexo Solar de Coremas

Jair Bolsonaro participou da inauguração da terceira etapa do Complexo Solar de Coremas, na Paraíba. A usina fotovoltaica entregue tem capacidade instalada de 92 MW e chegará a 312 MW quando as dez fases do projeto forem concluídas.

O projeto recebeu cerca de R$ 400 milhões em investimento e deve contar com mais R$ 580 milhões até ano que vem, segundo o governo. A região escolhida é considerada o melhor ponto de irradiação solar do Brasil. 

O sócio-fundador da Rio Alto Energia Edmond Farhat, responsável pela execução do empreendimento, também se posicionou contrário a propostas de eliminar os incentivos para as fontes renováveis.

“Muitas vezes escutamos que incentivos devem acabar porque gera muitos custos para a sociedade, mas isso não é verdade. É preciso ver o ganho que temos com a energia solar. Hoje o preço da energia vendida aqui é cerca de R$ 150. Energia mais barata quer dizer maior possibilidade de desenvolvimento da cadeia produtiva”, alertou.

Farhat também defendeu a importância da isenção do tributos de importação para a expansão da energia solar. No final de agosto, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar alíquota para importação de vários equipamentos necessários para o setor até dezembro de 2021.

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as fontes alternativas de energia são uma das preocupações na implementação de política públicas do governo.

Ressaltou que o Brasil garantiu a segurança energética durante a pandemia, enquanto outros países passaram por apagões. “Costumo dizer que o protagonista é o resultado e é isso que estamos entregando hoje”, comentou.

De acordo com presentes no evento, o mentor da inauguração da usina foi o diretor-geral paraibano da Aneel, André Pepitone.

Destacou três ações do governo atual para possibilitar a redução da conta de luz, como as Medidas Provisórias que possibilitaram a criação da Conta-COVID , regulamentada pela Aneel, e a última medida que está sendo chamada pelo governo de MP do Consumidor.

“O sol que tanto castigou a agricultura e a agropecuária no sertão vai se transformar em ferramenta de desenvolvimento e esperança ao sertanejo”, disse.

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