Associações de consumidores e produtores criticam leis do gás dos estados

ASSINE A NEWSLETTER E RECEBA PRIMEIRO POR EMAIL

Essa newsletter é enviada primeiro
aos assinantes, por e-mail.

COMECE SEU DIA

APRESENTADA POR

Regulamentação do transporte de gás sai em 2022, garante ANP

Dutos da Unidade de processamento de gás natural (UPGN) de Guamaré (RN). Foto: Giovanni Sérgio / Agência Petrobras

Diversas associações de consumidores e produtores de gás natural lançaram um documento conjunto no qual criticam legislações e projetos de lei estaduais sobre os serviços de gás canalizado e o mercado livre de gás nos estados. Para as entidades, a falta de harmonização entre as regulações estaduais e a Nova Lei do Gás (14.134/21) prejudica a abertura de mercado pretendida pela lei federal e impacta negativamente o consumidor.

— O texto critica diretamente as leis dos estados da Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará, e menciona o projeto de lei que está em discussão no Rio Grande do Norte. As associações dizem foi dada pouca publicidade ao processo, e nos estados onde a regulação já foi aprovada, as entidades afirmam que a tramitação foi rápida demais.

— O documento diz que as legislações estaduais se contrapõem à Lei do Gás ao:

Introduzir uma definição de gasoduto de distribuição que se sobreponha ou seja conflitante com os critérios de definição dos gasodutos de transporte;
Atribuir às agências de regulação estaduais a classificação de dutos novos e reclassificação dos existentes;
Impor requisitos demasiadamente limitantes ou processos demorados para a migração do consumidor para o mercado livre;
Criar novas taxas e encargos que oneram as transações do mercado livre;
E se sobrepor à regulamentação da atividade de comercialização de gás, já tratada pela ANP.

— “Ressalta-se que a definição, no nível estadual, de regras de classificação dos gasodutos de distribuição em desalinho com a regulação federal coloca em risco um dos grandes benefícios pretendido pelo novo mercado de gás, que é o da construção de um amplo mercado nacional integrado por meio do sistema de transporte”, aponta o documento.

— Em relação à migração para o mercado livre de gás, o texto diz que “são exigidos do consumidor livre a comprovação e assinatura (simultânea) de diversos contratos. Como exemplos, em Pernambuco e na Paraíba determinou-se um limite mínimo de consumo de 50 mil m³/dia, na contramão do que vem sendo implementado nos outros estados da federação (10 mil m³/dia, ou zero no caso de São Paulo). Já no Ceará é previsto até um encargo adicional, denominado “gestão do mercado livre””.

— “E mesmo quando o limite é adequado, observa-se que algumas legislações estaduais determinam regras desnecessariamente burocráticas e onerosas para a comercialização de gás, impondo a necessidade de autorização estadual para comercializadores, o que, por certo, não está em harmonia com o dinamismo e a competitividade tão almejados no NMG”.

— O documento pede que sejam realizadas audiências públicas com amplo debate no Rio Grande do Norte, que ainda discute o projeto de lei. E nos estados que já aprovaram suas leis, “que seja feito um esforço para aprimorar os pontos frágeis dessas legislações, de forma transparente e, também, envolvendo todos os interessados”.

— Assinam o documento: Abrace; Abal, ATGás; Abividro; IBP; ABPIP; Abraceel; Anace; Anfacer; e Aspacer.

Petrobras vai contratar fornecedor para tecnologia de separação de CO2 A Petrobras iniciou a contratação de fornecedores para execução do projeto, construção, instalação e realização de testes HISEP, tecnologia patenteada pela companhia para separar e reinjetar, ainda no fundo do mar, gás com elevado teor de CO2 que é produzido junto com o petróleo. A expectativa é que o fabricante seja selecionado até agosto e que o equipamento seja instalado em 2025.

— O teste-piloto está previsto para ser realizado na área de Mero 3, que deverá entrar em produção em 2024. Após dois anos de testes, com a comprovação da tecnologia, o HISEP poderá ser utilizado em outras áreas de Libra, como Libra Central e Júpiter.

— Segundo a Petrobras, se a tecnologia for bem sucedida, será possível também desenvolver unidades de produção offshore com plantas de processamento de gás menores e menos complexas, que possuem menores custos e prazos de construção, bem como menores custos de operação.

— O Consórcio de Libra é operado pela Petrobras (40%), em parceria com a Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%), tendo como gestora a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA).

Produção da PetroReconcavo sobe 39% em dezembro A PetroReconcavo registrou produção média de 17.138 barris de óleo equivalente por dia (boepd) em dezembro de 2021, conforme dados preliminares e não auditados divulgados pela companhia. O volume é 39,6% maior que os 12.279 boepd registrados em novembro do ano passado.

— Em 7 de dezembro, a PetroReconcavo assumiu a operação do Polo Miranga, na Bahia, adquirido da Petrobras. O polo agregou volume médio de 3.559 boepd à produção da empresa no mês passado.

Cade abre investigações contra a Petrobras Duas investigações sobre condutas da Petrobras tramitam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma verifica se a empresa cometeu infração à ordem econômica com o recente reajuste nos preços de combustíveis. A outra apura se a companhia pode limitar a concorrência na importação de combustíveis. As investigações foram antecipadas pelo político epbr.

— No primeiro inquérito, está no radar do órgão o anúncio de reajuste do preço da gasolina e do diesel. Há uma semana a Petrobras anunciou a primeira mudança nos preços do ano, também a primeira em 77 dias. O reajuste médio anunciado foi de 4,85% no preço da gasolina e 8% no diesel vendido para as distribuidoras, nas refinarias.

— No outro caso, o Cade vai apurar possíveis dificuldades enfrentadas por empresas em obter acesso à infraestrutura da Transpetro. Consta uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a existência de potenciais riscos à garantia de abastecimento e competitividade nos mercados resultantes de desinvestimentos da Petrobras no refino de petróleo. Valor

— Em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a investigação do Cade: “Eu particularmente acho que isso é muito bom. Porque o órgão de defesa da atividade econômica vai ter a certeza se está se praticando o certo ou o errado”.

Auxílio gás começa a ser pago 5,5 milhões de famílias começaram a receber o auxílio gás nessa terça (18/1), como parte do programa Gás dos Brasileiros, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em novembro do ano passado.

— O auxílio gás de R$ 52 será liberado a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, que tenham renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa. Também têm direito famílias com algum integrante registrado no Benefício de Prestação Continuada.

— Em Mato Grosso, o botijão de 13 kg pode custar até R$ 140. É o mais caro do país. Mas em pelo menos 20 estados ele está acima de R$ 100, segundo a ANP. g1

Bolsonaro vai a Guiana e Suriname por petróleo O presidente Jair Bolsonaro (PL) visitará o Suriname e a Guiana na quinta e sexta (20 e 21/1) para conversas sobre cooperação econômica após as recentes descobertas de petróleo e gás pelos dois países vizinhos.

— Bolsonaro e os presidentes do Suriname, Chandrikapersad Santokhi, e da Guiana, Irfaan Ali, terão um almoço de trabalho em Paramaribo, capital do Suriname, na quinta, para discutir “projetos de interesse comum”, segundo comunicado do Itamaraty.

— Representantes da Petrobras devem acompanhar Bolsonaro nas negociações sobre cooperação em petróleo e gás e possíveis investimentos.

— Em agosto do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse ao chanceler do Suriname, Albert Ramdin, que o Brasil está disposto a colaborar com o desenvolvimento da exploração de óleo e gás no país vizinho.

Petróleo atinge maior preço desde 2014 Os preços do petróleo atingiram nessa terça (18/1) o maior patamar desde 2014, por conta de tensões geopolíticas em um contexto de perspectiva de oferta já apertada. As preocupações aumentaram depois que o grupo houthi do Iêmen atacou os Emirados Árabes Unidos, aumentando as hostilidades entre o grupo alinhado ao Irã e uma coalizão liderada pela Arábia Saudita.

— O Brent com vencimento em março subiu US$ 1,03, ou 1,2%, para fechar em US$ 87,51 o barril, e o WTI para fevereiro avançou US$ 1,61, ou 1,9%, para fechar em US$ 85,43 o barril. InfoMoney

Trabalhadores da Eletrobras entram em greve Cerca de 80% dos funcionários da gestão central da holding, de Furnas e do Cepel entraram em greve na segunda (17/1), informa a Associação dos Empregados da Eletrobras. Ao todo, de 7 a 8 mil empregados estão parados.

— O trabalho de Furnas segue operando somente para emergências, disse Emanuel Mendes, presidente da associação.

— Até essa terça (18/1), funcionários da Chesf, Eletronuclear e Eletronorte não haviam aderido ao movimento, que reivindica que a empresa não aumente a participação dos funcionários no pagamento do plano de saúde. Brasil Econômico

Desde 2015, conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação. Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) obtidos pelo Estadão apontam que a tarifa residencial de energia elétrica acumula alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período, uma diferença de 137%.

— O aumento nos últimos anos resulta do crescimento de encargos e subsídios, da necessidade de usar termelétricas, que geram energia mais cara, e do modelo de contratação de energia.

90% dos brasileiros temem novos aumentos da energia O gasto com energia aumentou para 60% dos brasileiros, e 90% notaram o aumento na conta de luz. Quase nove entre dez consumidores temem novos aumentos no preço da energia em 2022. Os números são de uma pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), encomendada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS).

— Dentre os principais responsáveis pelos aumentos, foram apontados o governo federal (47%) e os governos estaduais (43%). A grande maioria dos entrevistados (70%) considera que houve descaso do governo federal no enfrentamento da crise hídrica e 36% não acreditam na sua capacidade de combater a crise.

Geração com RSU pode render investimentos de R$ 4,6 bi Chegam a R$ 600 milhões os investimentos para o início das obras da Usina de Recuperação Energética (URE) Barueri, com potência instalada de 20 MW, que venceu o Leilão A-5 em setembro de 2021. Contudo, segundo a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), o setor tem ainda a expectativa de mais R$ 4 bilhões em aportes, nas URE Mauá (80 MW), URE Caju (31 MW) e URE Consimares (20 MW) nos próximos anos, caso esses empreendimentos vençam os próximos leilões A-5 ou A-6, informa o Valor.

— Se os investimentos se realizarem e essas usinas entrarem em operação, entre 2027 e 2028, as plantas terão capacidade de tratamento de mais de 5 mil toneladas por dia de lixo urbano.