A deputada federal Greyce Elias (Avante/MG) apresentou relatório nesta quarta, 22, na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, aprovando proposta dos deputados Henrique Fontana (PT/RS) e Paulo Teixeira (PT/SP) que susta o decreto de privatização da Eletrobras.
O texto de Paulo Teixeira é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 922/2018) sustando o decreto publicado ainda no governo Temer (9.351/2018), que inclui a Eletrobras no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), coordenado pela Casa Civil da Presidência, e no Plano Nacional de Desestatização (PND), tocado pelo BNDES. O PDC 918/2018 de Henrique Fontana foi apensado ao projeto de Paulo Teixeira.
O relatório leva em conta que há um projeto de lei (PL 9463/2018) em tramitação na Câmara regulamentando a venda da Eletrobras e afirma que governo não poderia antecipar as decisões que venham a ser tomada pelos parlamentares, por meio de um decreto.
A deputada Greyce Elias considerou também que a MP 814, editada no governo Temer, caducou. A medida autorizava o pagamento de R$ 3,5 bilhões para pagamento de despesas de combustível dos sistemas isolados pela União para a Eletrobras, no processo de privatização da empresa, que era previsto para ocorrer em 2018.
“O Governo Federal, ao assinar este Decreto, permite que sejam iniciados os estudos para viabilizar a privatização da Eletrobras, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND), dando início ao desmantelamento de um projeto nacional de desenvolvimento”, justifica Paulo Teixeira, autor do PDC 922/2018, no projeto.
Privatização está fora do radar
O modelo da privatização que será proposto pelo governo Bolsonaro ainda está sendo fechado. No início de maio, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse à Reuters que o resultado da operação para União “pode ser mais [que os R$ 12,2 bilhões previstos] e estamos na formalização, em conjunto com MME e BNDES na discussão da Eletrobras”. Atualmente, o governa fala em retomar o plano em 2020.
Em entrevista exclusiva à epbr, em 30 de abril, o vice-presidente, Hamilton Mourão, também afirmou que o governo precisa de mais tempo e hás outras prioridades na agenda.
“A Eletrobras é objeto de altas discussões. Até agora não me debrucei em um estudo mais aprofundado sobre o caso. Isso vai ser discutido em algum momento, dentro desse projeto das privatizações que vão ocorrer, mas vejo que a Eletrobras talvez seja jogada mais para frente. Primeiro vai se trabalhar naquelas privatizações que são mais simples de serem executadas e dar um tempo para uma discussão mais aprofundada do caso da Eletrobras”, afirmou Mourão.
