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Capa Política energética

ANP é intervencionista e precisa ser modernizada, afirma Roberto Castello Branco

porLarissa Asfora,Gustavo Gaudardee1 outro(s)
3 de dezembro de 2020
Em Meio ambiente, Mercado de gás, Política energética

Na visão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, há um intervencionismo exacerbado da ANP, atrapalhando os projetos da companhia, com o agravante de prejudicar movimentos de abertura dos mercado de gás natural e refino. O executivo manifestou a opinião nesta quinta (3), no último dia da Rio Oil & Gas 2020, conferência de negócios da indústria de petróleo.

“É preciso urgentemente modernizar a ANP, que precisa ser menos intervencionista”, disse o executivo. Veja as declarações no fim da matéria.

Castello Branco afirmou que o mundo dos negócios “não gosta de coisas complicadas”, direcionando críticas também ao Ibama e ao regime de partilha da produção, aplicado nos blocos e campos do pré-sal.

“É fundamental acabar com o regime de partilha e concentrarmos apenas no regime de concessão. O contrato de partilha não tem sentido econômico e taxa demasiadamente a indústria”, criticou.

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Tom subiu, mas críticas não são inéditas

Castello Branco já havia criticado, de forma mais branda, a atuação da agência. Em resultados financeiros recentes e conversas públicas com a imprensa e analistas, o executivo vinha cobrando a solução para a chamada Base Regulatória de Ativos (BAR) da TBG, transportadora de gás natural dona do Gasbol, que importa o energético da Bolívia.

Sem essa definição, a Petrobras fica impedida de vender sua participação de 51% na TBG, liquidação não apenas desejada pelo comando atual da companhia e pelo mercado, mas também parte do acordo assinado com o Cade (TCC), em que a companhia assumiu compromissos para deixar os segmentos de distribuição e transporte de gás natural.

Isto porque é preciso saber quanto vale o Gasbol, o que já foi amortizado e qual deverá ser o valor da tarifa, que é regulada pela ANP, para a futura operação privada e desverticalização da transportadora.

Neste cálculo, entram tanto o valor da prestação do serviço do transporte, como a remuneração dos investimentos feitos no gasoduto. Daí a necessidade da BAR.

No fim das contas, serão utilizados os mesmos critérios aplicados em 2019, quando a ANP, de certa forma, antecipou a discussão sobre a BAR, definindo os parâmetros para a primeira chamada publicada de contratação dos serviços da TBG.

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ANP decide sobre Gasbol

O assunto avançou hoje – enquanto Castello Branco participava da Rio Oil & Gas, a diretoria da ANP estava reunida discutindo a pauta do dia. O BAR, inclusive, vinha entrando e saindo da agenda da reunião nos últimos meses.

A ANP aprovou “o processo de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), ou seja, qual o valor desse ativo (construído entre 1997 e 1999) trazido aos dias atuais, com base no custo histórico depreciado corrigido pela inflação. Esse valor inclui o duto em si, estações de compressão e pontos de entrega, entre outras instalações”, informou a agência, em comunicado enviado à imprensa.

Isto é, o Gasbol foi construído e operou todos estes anos sem um aval regulatório da agência sobre o cálculo tarifário –  A ANP começou a funcionar em 1998.

Na prática, as taxas de retorno foram negociadas entre os agentes e os valores não foram aprovados pela ANP, nem pelo governo ou outros órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia (MME). Ficou evidenciado neste processo da agência que nem sequer havia uma memória de cálculo conhecida, que poderia servir de base.

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A novidade é que agora ficou definido o que vai valer daqui pra frente.

“Apesar de o processo ter se iniciado com a chamada pública nº 1/2019, a definição do valor de BRA esclarece as regras e tarifas aplicáveis a todos os processos de chamada pública para alocação da capacidade de transporte de gás natural no Gasbol”, conclui a agência.

“A primeira chamada pública para contratação de capacidade no Gasbol foi realizada em 2019. Na ocasião, a ANP calculou a BRA e a tarifa máxima utilizando os critérios da Resolução ANP nº 15/2014 e considerando a vida útil do ativo. Na decisão de hoje, a diretoria manteve esse entendimento”, diz a nota.

O assunto vinha entrando e saindo de pauta nas reuniões de diretoria da ANP há cerca de dois meses. Nesse meio tempo, a agência chegou a consultar o TCU, em busca de um aval sobre a metodologia, que não chegou a ser analisada pelos técnicos do tribunal.

“Não é comum o TCU se imiscuir em questões regulatórias (…) e que, estando o processo e bem fundamentado, [os analistas do TCU] não vislumbram preocupações”, registrou a ANP, sobre uma reunião na semana passada, segundo documentos do processo.

Sem licença ambiental, é melhor ir para Guiana

Citando a exploração na Foz do Amazonas, Castello Branco afirmou que é inadmissível que a empresa pague por uma licença para depois não obter as autorizações necessárias para explorar.

Ele chegou a afirmar que a Petrobras investiria, então, na Guiana, já que não consegue a licença para perfurar na Foz.

“Nós temos o potencial para uma grande bacia petrolífera e somos barrados. Enquanto isso, a Guiana está se aproveitando da situação (…) Por enquanto, vamos continuar investindo no Brasil, mas é possível irmos para lá também”, desafiou o executivo.

O maior projeto da Foz do Amazonas estava sob controle da Total, que tentou, por alguns anos, conseguir a licença, mas abandonou o processo diante de exigências, na visão dos analistas ambientais do Ibama, necessárias para garantir a integridade ambiental da perfuração.

Este ano, em meio a um reposicionamento global, a Total desistiu dos projetos na Foz do Amazonas e a Petrobras assumiu, inclusive anunciando que a região pode demandar investimentos da ordem de US$ 1 bilhão.

A Petrobras também assumiu ativos da BP, em situação similar.

Na costa do Amapá, os blocos fazem fronteira com a Guiana Francesa, que é um complicador, já que um vazamento de óleo poderia ultrapassar os limites do Brasil, provocando um incidente internacional.

Na Guiana, propriamente dita, foram feitas importantes descobertas de óleo que podem tornar o país um grande produtor. Um dos maiores projetos offshore do mundo fora do pré-sal é desenvolvido no país, sob operação da ExxonMobil.

Semelhanças geológicas indicam a possibilidade de o sucesso da Guiana ser replicado na Foz do Amazonas.

Veja as declarações de Castello Branco

“Isso não faz nenhum bem ao Brasil. O petróleo é uma indústria que tem uma cadeia de valor muito longa, é grande geradora de empregos, grande geradora de impostos. A Petrobras, sozinha, pagou ao governo brasileiro, no ano passado, R$ 246 bilhões. É muito dinheiro para uma empresa só”, queixo-se o executivo, em uma crítica à demora de órgãos públicos em tomarem decisões que beneficiem os planos da Petrobras.

Sucesso que representa ganhos para o país, defendeu o executivo.

“Se nós formos bem, vamos beneficiar nossos fornecedores, vamos fazer mais compras, vamos produzir mais, vamos empregar mais gente, vamos pagar mais impostos, vamos investir mais. É bom para o Brasil”, afirmou, dando sequência às críticas à burocracia.

Sobre a ANP, mais urgência.

“É preciso urgentemente modernizar a ANP, que precisa ser menos intervencionista. A Petrobras, em seus desinvestimentos [venda de ativos], está construindo duas novas indústrias, de refino e gás natural, então a ANP precisa estar ligada nisso”, afirmou.

E sobre o Ibama, enquanto não sai licença, empregos são criados na Guiana.

“Isso tem que ser resolvido. Nós temos ali um prospecto de um grande campo de petróleo e estamos barrados. Enquanto isso, a Guiana está aproveitando, está abrindo lá e nos convida. Por enquanto, continuamos a apostar no Brasil, mas pode ser que a gente vá para lá também. Em vez de gerar valor, empregos numa região muito pobre do Brasil, no Norte do Brasil, vamos pra Guiana”, conclui.


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