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Alerj vai debater o Repetro

Felipe Maciel
1 de março de 2018 - Atualizado em 2 de março de 2018
Em Política energética
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Ordem do Dia na Alerj na última terça-feira (27/2). Foto: LG Soares/Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza na próxima terça-feira (6/3) audiência pública para discutir o  Projeto de Lei 3660/2017, do deputado André Ceciliano (PT), que restringe o alcance do Repetro no estado apenas à fase exploratória dos projetos de óleo e gás no estado. A audiência foi convocada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj. 

A lista de convidados para a audiência pública passa pelos secretários de Fazenda e Casa Civil do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Gomes e Christino Áureo, respectivamente, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, os presidentes do IBP e Abespetro, Jorge Camargo e Cláudio Makarovsky, os presidentes da Firjan e Sinaval, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira e Ariovaldo Rocha, entre outros.

O Projeto de Lei 3660/2017 foi uma resposta dos deputados a decisão do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de internalizar o Repetro por decreto, sem passar a decisão pelo Legislativo. Os parlamentares entendem que um tema de tamanha relevância não pode ser decidida sem discussão na Casa.

Sem base uma base articulada na Alerj – depois da prisão de Jorge Picianni, Edson Albertassi e Paulo Mello – é dado como certo que os deputados vão derrubar o decreto de Pezão para internalização do Repetro. Na última terça-feira, os deputados derrubaram 20 dos 23 vetos do governador a projetos de lei que estavam na pauta .

Os destino do Projeto de Lei 3660/2017, contudo, ainda é incerto. A matéria deve passar por três comissões na Alerj: Minas e Energia, Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais e Economia, Indústria e Comércio. Mas nada impede que o texto, depois de realiza a audiência pública, seja levado novamente ao Plenário, em urgência.


Tudo sobre: André CecilianoAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)Luiz Fernando PezãoRepetro

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