A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza na próxima terça-feira (6/3) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3660/2017, do deputado André Ceciliano (PT), que restringe o alcance do Repetro no estado apenas à fase exploratória dos projetos de óleo e gás no estado. A audiência foi convocada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
A lista de convidados para a audiência pública passa pelos secretários de Fazenda e Casa Civil do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Gomes e Christino Áureo, respectivamente, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, os presidentes do IBP e Abespetro, Jorge Camargo e Cláudio Makarovsky, os presidentes da Firjan e Sinaval, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira e Ariovaldo Rocha, entre outros.
O Projeto de Lei 3660/2017 foi uma resposta dos deputados a decisão do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de internalizar o Repetro por decreto, sem passar a decisão pelo Legislativo. Os parlamentares entendem que um tema de tamanha relevância não pode ser decidida sem discussão na Casa.
Sem base uma base articulada na Alerj – depois da prisão de Jorge Picianni, Edson Albertassi e Paulo Mello – é dado como certo que os deputados vão derrubar o decreto de Pezão para internalização do Repetro. Na última terça-feira, os deputados derrubaram 20 dos 23 vetos do governador a projetos de lei que estavam na pauta .
Os destino do Projeto de Lei 3660/2017, contudo, ainda é incerto. A matéria deve passar por três comissões na Alerj: Minas e Energia, Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais e Economia, Indústria e Comércio. Mas nada impede que o texto, depois de realiza a audiência pública, seja levado novamente ao Plenário, em urgência.
