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Ponto final (29/6): Eleições no México, disputa pelos royalties de Baúna e o resumo da semana

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos.

Domingo é dia de eleições presidenciais no México e o líder das pesquisas, Andrés Manuel López Obrador, o AMLO, promete uma mudança de curso na política de abertura dos setores de energia do país.

Publicamos um resumo do perfil de AMLO feito pela Eurásia e, semana passada, analisamos os paralelos entre a campanha de Obrador e as promessas que Ciro Gomes tem feito por aqui.

AMLO é um candidato trabalhista, identificado com pautas de esquerda. Prefeito da Cidade do México, é a terceira vez que tenta assumir a presidência no país.

O ministro Marco Aurélio pediu vistas do processo que Santa Catarina move contra a Paraná e São Paulo, em uma tentativa mudar os limites marítimos do estado – de olho na receita com royalties do petróleo. O governo catarinense alega que o IBGE errou.

Em jogo, está a distribuição de royalties dos campos no Sul da Bacia de Santos, entre eles Baúna, ativo que a defesa de Santa Catarina alega estar em uma zona dividida com São Paulo. Atualmente, Baúna é fonte de receita para as cidades paulistas de Iguape e Ilha Comprida.

Pela confrontação dos limites, Santa Catarina tinha no mar apenas o campo de Caravelas, devolvido em 2015. O relator da ação é o ministro Barroso, que em seu voto fez questão de dizer que não cabe ao STF definir a legalidade das normas usadas para definir os limites, apenas sua aplicação. É para evitar maiores confusões:

“Uma alteração desses critérios impactaria não apenas o caso concreto, mas todos os pontos apropriados fixados ao longo do litoral brasileiro. Tal possibilidade multiplicaria conflitos entre entes federativos que também poderiam requerer revisões de suas linhas projetantes”

Petrobras precisou ajustar em R$ 32,7 bilhões o seu orçamento de investimento para 2018. Como a empresa, de economia mista, reporta os seus orçamentos de investimento para o Ministério do Planejamento, os ajustes são feitos por meio portaria, para suplementação de crédito.

Não é recurso do Tesouro sendo transferido para a Petrobras, mas uma adequação orçamentária para atender às regras fiscais previstas no Repetro. Reforça, contudo, que o negócio da Petrobras é o pré-sal. Dos R$ 32,7 bilhões, são R$ 11,0 bilhões para a cessão onerosa e R$ 21,1 bilhões para outros projetos no pré-sal. Refino e pós-sal ficam com o resto.

ANP publicou hoje o anuário estatístico com os dados consolidados de 2017. Não é o caminho para acompanhamento sistemático dos indicadores do setor de petróleo, mas é a melhor forma de montar um quadro geral de todas as áreas reguladas pela agência, da oferta de blocos de exploração à distribuição de combustíveis. Vale conferir na página da ANP.

Recapitulando, fracassou a tentativa de votar o projeto da cessão onerosa (PL 8939/17), originalmente de José Carlos Aleluia (DEM/BA) e que teve seu texto-base aprovado após a substituição pela proposta do relator Fernando Mendonça Filho (DEM/PE).

Faltam votar alguns destaques. Oposição obstruiu, a base não mobilizou o suficiente e a votação não saiu na segunda (25/6). O jeito foi deixar para semana que vem.

Com isso, também ficou paralisada a votação do PL 10332/18, do Planalto e feito para substituir a MP 814/17, a proposta que  perdeu a validade sem ser votada. O PL é o caminho para venda de seis distribuidoras da Eletrobras, em Amazonas, Rondônia, Acre Alagoas, Piauí e Roraima.

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