O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha. Foto: Foto: Beth Santos/MME
O Sindical Nacional da Indústria de Construção Naval e Reparação Offshore (Sinaval), que representa 28 estaleiros instalados no Brasil, está iniciando um trabalho para colocar na agenda dos presidencáveis suas demandas para o próximo governo. A ideia é iniciar discussões com todas as legendas para que o tema da construção naval esteja nos programas de governo, que devem ser lançados em agosto.
Batizado como Agenda do Sinaval para as eleições de 2018, o documento lista 24 propostas para o próximo governo, passando por indução da demanda, conteúdo local, política protecionista, 10 ações de políticas públicas macroeconômicas, desoneração do IPI, manutenção do Fundo de Garantia da Construção Naval, reforma tributária, desoneração da folha, entre outros.
O presidente-executivo do Sinaval, Sérgio Bacci, antecipa que os candidatos aos governos dos estados onde estaleiros estão instalados também serão procurados pela entidade para serem apresentados aos pleitos do setor. Bacci já havia antecipado a elaboração da agenda dos estaleiros em entrevista exclusiva à E&P Brasil.
A agenda do Sinaval indica que o número de empregos na indústria naval brasileira caiu de 59 mil, em dezembro de 2010, para cerca de 29 mil em abril deste ano. “Perdemos mais de 50 mil postos de trabalho. Dos 28 estaleiros associados, 12 não estão operando. E os que restaram encontram-se na UTI, agarrando-se aos seus últimos contratos para não fecharem as portas”, diz o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, na carta de abertura do documento.
Rocha alerta ainda que se criou no Brasil a falta tese de que a indústria naval brasileira é cara e ineficiente. ” A Petrobras, principal demandante de navios e plataformas no País, foi pressionada pela crise política e econômica, interrompeu projetos, engavetou novas iniciativas e tem pressionado por uma política de baixo conteúdo local. E não se trata apenas da Petrobras. A “tese” de que a indústria naval é cara e ineficiente fez escola, mas não é verdadeira”, diz.
Baixe a íntegra da Agenda do Sinaval para as eleições 2018
Veja abaixo todas as propostas da Agenda do Sinaval para as eleições de 2018
Manter e aperfeiçoar o sistema regulatório, legislativo e fiscal da indústria da construção naval.
- Manter e aperfeiçoar a política pública de preferência local nos fornecimentos de navios e plataformas de produção de petróleo e sondas de perfuração.
- Assegurar recursos ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) para ampliar a construção local de navios.
- Aperfeiçoar a Lei da Navegação para ampliar a construção local de navios por operadores de transporte marítimo de cabotagem e de longo curso.
- Manter e aperfeiçoar os incentivos fiscais, estaduais e federais à construção naval.
- Aperfeiçoar a ampliar o alcance do Fundo de Garantia da Construção Naval (FGCN).
- Estimular as iniciativas de financiamento à produção através de fundo de recebíveis, conforme prática já adotada pela Petrobras.
- Aperfeiçoar a visão estratégica sobre o papel da construção naval de assegurar o fornecimento, no Brasil, de navios e equipamentos para transporte marítimo e produção de petróleo em águas territoriais brasileiras.
- Fortalecer o ensino técnico e superior nas especialidades essenciais à indústria da construção naval.
- Ampliar os recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria da construção naval, em parceria entre essa indústria e as universidades.
- Decreto no 6.704, de 19/12/2008, que trata da desoneração do IPI para o fornecimento de materiais e equipamentos para a construção naval, e Lei no 11.774, de 17/9/2008, que trata da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre equipamentos destinados à construção naval.
Manutenção do Fundo de Garantia da Construção Naval
- O fundo foi criado pela Lei no 11.786, de 25/9/2008, complementada pela Lei no 12.058, de 13/10/2009, com destinação de R$ 5 bilhões para formação de seu patrimônio, prevendo a retirada da cobrança de Imposto de Renda das aplicações financeiras para sua manutenção.
Repetro
- Manutenção e aperfeiçoamento desse regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e Cofins.
Desoneração da folha de pagamento
- Retomada e aperfeiçoamento da legislação de desoneração da folha de pagamento que beneficia 56 diferentes setores, incluindo a construção naval brasileira. A legislação estimula o aumento da contratação de pessoal, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre o faturamento, excluindo os valores referentes à exportação.
Reforma Tributária
- Para simplificar o sistema tributário, a sugestão é criar um único imposto de valor agregado incidindo sobre todos os bens e serviços.
Reforma Previdenciária
- No sentido de equilibrar o sistema previdenciário, é necessário evoluir para um modelo geral de aposentadorias e pensões para todos os brasileiros, eliminando os privilégios das diversas corporações e ajustando a idade mínima, idêntica para homens e mulheres, de forma crescente e automática em função do aumento contínuo da expectativa de vida. O financiamento do sistema deverá migrar, progressivamente, dos salários e da folha de pagamento para outras fontes como, por exemplo, o faturamento e a renda.
Financiamento
- Oferta de financiamento com juros competitivos e extinção da intermediação dos agentes financeiros nas operações com o BNDES são importantes medidas para fomentar investimentos.
Reforma Monetária
- Substituição da Selic por uma taxa de juros de curto prazo fixada pela inflação projetada e acrescida do risco país, com definição da taxa de juros de longo prazo definida pelo mercado.
- Eliminar a indexação de preços de contratos por índices ligados à inflação
Juros
- O Banco Central deve centrar seus esforços na diminuição dos spreads bancários para reduzir os juros de mercado a níveis comparáveis com os concorrentes internacionais. Também deve eliminar a cunha fiscal incidente sobre todos os empréstimos e estimular a competição entre os bancos, limitando os ganhos com tarifas e serviços.
Câmbio
- A política cambial tem de ser definida por um Conselho Cambial, que terá como objetivo manter um câmbio adequado, ou seja, que torne competitivas as empresas brasileiras que utilizam gestão e tecnologia com qualidade equivalente a seus concorrentes externos. Este câmbio deverá ser mantido competitivo ao longo do tempo visando o equilíbrio ou superávit em conta corrente.
Ambiente Legal e Jurídico
- É necessário simplificar a legislação fiscal, trabalhista e de meio ambiente, entre outras, para eliminar, na medida do possível, o ambiente de insegurança jurídica para as empresas, que convivem com a contínua ameaça de passivos de difícil mensuração e de alto custo administrativo, bem como reduzir fortemente as exigências de obrigações acessórias que adicionam mais custos que, somados, inflam fortemente os custos de transação, reduzindo a competitividade da produção brasileira.
