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Capa Política energética

Biogás ganha marco regulatório em Santa Catarina

porepbr
28 de junho de 2018
Em Política energética

Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova cria política de biogás no estado. Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 26/2018, do governo do estado, que institui a política estadual de produção do biogás. A votação ocorreu em turno único e a proposta segue para a votação da redação final, que deve ocorrer ainda esta semana.

O objetivo principal do PL é dar diretrizes para o aproveitamento dos dejetos (fezes e urina) produzidos na pecuária, em especial na suinocultura, na produção de energia, por meio de biodigestores. Além de resolver um passivo ambiental – a poluição causada pelos dejetos dos animais -, a política pretende oferecer uma nova fonte de renda ao homem do campo e diversificar a matriz energética catarinense.

+Mapa do Biogás no país

O deputadoMoacir Sopelsa (MDB) contou que, com a aprovação da política do biogás, o próximo passo será buscar incentivos para a instalação de biodigestores nas propriedades rurais. “A Celesc tem que ser parceira nesse processo”, destacou.

O projeto aprovado na Alesc também prevê a criação do Programa Catarinense do Biogás (SC-Biogás), vinculado à secretaria, com o objetivo principal de atrair investidores privados. Para fomentar a atividade, o estado poderá autorizar a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído em seu território, estabelecer tarifas e preços mínimos, utilizar o biometano para frota de veículos oficiais, além de criar linhas de crédito especiais e subsidiadas, entre outras medidas.

“Agora que o projeto foi aprovado, é preciso que a Celesc e o governo do Estado sejam parceiros no sentido de possibilitar incentivos fiscais para projetos de sistemas e utilização de dejetos na transformação energia”, diz Sopelsa.




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