O deputado Josué Bengtson (PTB/PA) é o relator da matéria
O deputado Josué Bengtson (PTB/PA) entregou parecer favorável na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 9625/2018, do deputado Padre João (PT/MG), que cria política de incentivo às microdestilarias e às cooperativas de pequenos produtores de etanol e autoriza a venda direta de etanol hidratado combustível diretamente aos postos revendedores e aos consumidores finais.
O PL define as microdestilarias como unidades com capacidade de produção de até 10 mil litros de etanol combustível por dia e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de etanol combustível produzido por microdestilarias ou por cooperativas de pequenos produtores rurais, bem como isenta do recolhimento da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide).
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“Do ponto de vista dos pequenos produtores e das microdestilarias, a medida é de grande importância, pois representará nova fonte de renda e a eliminação da necessidade de venda do etanol exclusivamente para as distribuidoras”, diz o relator no seu parecer.
Ainda de acordo com o deputado Josué Bengtson (PTB/PA),a venda direta eliminará a intermediação, muitas vezes desnecessária, e reduzirá situações em que o combustível é transportado da região produtora até a distribuidora, para então regressar. “Além disso, a diminuição de um elo da cadeia de abastecimento irá ampliar a concorrência no mercado e a eficiência econômica, com impactos positivos sobre os preços ao consumidor final”, diz o parlamentar.
Mas nem todos os produtores pensam assim. Os produtores de etanol das regiões Sudeste e Centro-Oeste são contra a medida que libera a venda direta do etanol dos produtores para os postos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), que regula a atividade no país, também é contrária e teme que a medida pode causar uma desorganização no setor e prejudicar o projeto RenovaBio, aprovado no final do ano passado no Congresso Nacional.
Na última semana, a diretoria da ANP aprovou a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) para coletar dados e informações sobre a necessidade de eventual adequação das regras da Agência sobre a venda direta de etanol. A consulta começa nesta segunda-feira (6/8) e dura 30 dias. A ideia é ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional.
“A ANP entende que o âmbito regulatório é o mais adequado para essas discussões. No processo de regulação, a Agência observa diretrizes da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que incluem: identificação do problema; dos atores ou grupos afetados; da base legal que ampara a ação da agência reguladora no tema tratado; definição dos objetivos que se pretende alcançar; descrição e comparação das possíveis alternativas para o enfrentamento do problema; e exposição dos possíveis impactos das alternativas identificadas”, afirma a agência em nota.
Mas além do ambiente regulatório e legislativo, a ANP também está lidando com a questão no Judiciário. Também na última semana, a agência conseguiu derrubar a liminar que autorizava produtores de etanol para três estados do Nordeste a vender diretamente para postos de combustíveis.
O desembargador Rubens Canuto, da Justiça Federal de Pernambuco, acatou o pedido depois de recurso apresentado pela agência alegando que a venda direta desorganiza o mercado de combustíveis e poderia causar prejuízo de R$ 2,185 bilhões em 2018 com o não recolhimento de PIS/Cofins.
“A meu ver, a elevação recente dos preços dos combustíveis, bem como a crise enfrentada pelo setor sucroalcooleiro, não se mostram hábeis a justificar o deferimento de tutela provisória no presente caso”, escreveu o magistrado.
A Câmara também deve instalar uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 10316/18, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que também permite às usinas produtoras de etanol combustível a venda direta do produto aos postos de combustíveis.
