Na última semana de atividades legislativas, a Câmara dos Deputados começa hoje a votar o projeto que permite a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do Brasil (PL 10332/2018) em um esforço conjunto do governo e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). A matéria é parte das medidas pensadas pelo Ministério de Minas e Energia para tentar viabilizar a privatização da Eletrobras através da diluição da participação da união na companhia, mas, em debate desde o ano passado, os planos do Planalto sempre encontraram resistência mesmo dentro da base do governo.
Na semana passada, a votação do pedido de urgência do PL 10332 revelou traições na base. A iniciativa foi rejeitada entre os deputados dos estados onde ficam as distribuidoras a serem vendidas no próximo dia 26. Os parlamentares de Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima foram majoritariamente contra a urgência, ao lado das bancadas do Ceará, Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul. No Maranhão a bancada ficou dividida ao meio, mas as bancadas dos outros entes da federação garantiram a aprovação da urgência pelo placar total de 203 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções.
As distribuidoras que podem ser colocadas a venda são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia.
Para o relator do PL, deputado Julio Lopes (PP/RJ) a venda das companhias vai garantir a redução de custos. “A realidade que vivemos hoje é que essas empresas são todas deficitárias, acumulando prejuízos e dívidas bilionários, enquanto prestam serviços cujos indicadores de qualidade e de eficiência são insatisfatórios”, disse o deputado na semana passada.
Governo queria garantir privatização da Eletrobras este ano mas reviu expectativas graças a resistências no Congresso
A expectativa do governo no começo do ano era garantir a privatização da Eletrobras em 2018 e apresentar o feito como uma das realizações da gestão Temer na área de energia. Mas após a desistência da Câmara de votar a MP da Eletrobras em maio, as expectativas foram revistas no Planalto. Em junho o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu “a possibilidade de [a privatização da Eletrobras] não ocorrer este ano”.
“Os prazos estão mais curtos para fazer uma operação este ano”, disse Guardia durante viagem aos Estados Unidos, citando a dificuldade em aprovar exatamente a lei de privatização das distribuidoras.
Já na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) admitiu que não deve haver clima para votação do projeto que permite a privatização da Eletrobras (PL 9.463/2018) antes das eleições de outubro.
Fora do Congresso, o governo enfrenta ainda a resistência de governadores contra a privatização da Eletrobras. Em dezembro, todos os nove governadores do Nordeste assinaram uma carta ao presidente Temer criticando a proposta e o uso do setor pelo governo das companhias do elétrico para reduzir o déficit da União.
