TCU diz ao governo que analisa cessão onerosa até o fim do mês

BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar sobre o edital do leilão da cessão onerosa até o final de setembro. A data foi indicada a Albuquerque em reunião ontem (10) com o relator no TCU, Raimundo Carreiro, e outros integrantes.

O Albuquerque ressaltou, entretanto, que o TCU tem sua própria dinâmica. “Eu respeito [essa dinâmica] e costumo dar minha contribuição para que isso ocorra. Eu acredito que até o final de setembro, como foi me dito ontem no Tribunal de Contas da União, essa situação vai estar resolvida”, afirmou.

O ministro também pediu “responsabilidade” dos parlamentares com o leilão. Afirmou que o ministério mantém diálogo com as lideranças políticas do Congresso sobre a PEC 98/2019, que garante o pagamento da Petrobras em relação à revisão do contrato da cessão onerosa e divide os recursos do bônus de assinatura com estados e municípios.

“Estamos avançando e cumprindo o cronograma. Tanto o presidente do Senado quanto o presidente da Câmara têm a percepção da importância disso para o país e dos prazos que têm que ser cumpridos para viabilizar [o leilão] este ano”, ponderou o ministro.

O texto da PEC 98 foi aprovado no Senado na semana passada e está voltando à Câmara sob fortes críticas de governadores e deputados de estados produtores que se consideraram prejudicados na divisão dos recursos do bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa depois que uma emenda aprovada no plenário do Senado garantiu R$ 2,5 bilhões em recursos para o estado do Rio.

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