O presidente do STF, Dias Toffoli, adiou para a próxima quarta, 5 de junho, o julgamento das liminares de Ricardo Lewandovski e Edson Fachin que impedem a venda de controle de subsidiárias de empresas públicas, paralisando o desinvestimento da Petrobras.
Ficou decido que o julgamento será retomado a partir da leitura do voto do relator, ministro Lewandovski. Na sessão de hoje, foram feitas apenas sustentações orais.
O próprio presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, participou da sessão, ao lado da diretora de Gás e Refino, Anelise Lara. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque também assistiu à sessão no plenário do STF.
André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União defendeu a legalidade das operações, argumentando que não trata-se de um processo de privatização, mas liquidação de ativos que será revertida para o caixa da Petrobras, permanecendo como parte do patrimônio da empresa.
Mendonça afirmou que da mesma forma que não há necessidade de lei específica para comprar ativos e investir em subsidiárias, não cabe exigência para a venda.
“Queria dar meu testemunho à essa suprema corte: trabalhei coordenando os principais acordos de leniência da operação Lava Jato. Centenas de contratos eivados de ilicitudes em função dos escândalos ocorridos, todos eles se submeteram a um processo de licitação”, afirmou Mendonça, defendendo que a exigência de licitação não é garantia de legalidade.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República concorda com a tese que sustentou as liminares, de que a Lei das Estatais e sua regulamentação posterior não permitem a venda de controle de subsidiárias.
“A República para ter soberania precisa ter controle estratégico sobre as suas riquezas, sobre os seus bens. E quando estamos falando aqui não é possível deixar de lembrar há quanto tempo dizíamos “o petróleo é nosso”. A Petrobras é nossa? A Eletrobras é nossa? Ou, como deixarão de ser nossas, podemos participar desse processo?”, defendeu o vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia.
“Essencialmente para fazer com que o que é púbico deixe de se tornar púbico há um dever de respeitar a vontade do Parlamento”, afirmou o procurador.
Com a suspensão da sessão até 5 de junho, fica paralisada a venda da TAG para a Engie, em um acordo de US$ 8,6 bilhões fechado com a Petrobras. As decisões liminares também impedem negócios envolvendo fábricas de fertilizantes e refinarias.
