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Senado e TCU vão analisar política de preços da Petrobras

A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2018 aprovada nesta terça-feira (23).

porepbr
23 de abril de 2019
Em Combustíveis, Política energética
Relator da proposta (e também presidente da comissão), Rodrigo Cunha lê seu relatório em reunião conduzida por Jorge Kajuru. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2018, apresentada pela ex-senadora Vanessa Grazziotin e aprovada nesta terça-feira (23).

Ontem, a Petrobras abriu nesta segunda-feira os preços do diesel e da gasolina que são comercializados pela empresa para distribuidoras de combustíveis de ponto a ponto no país. A empresa informou que está fortemente comprometida com a transparência e repudia práticas monopolistas.

De acordo com a justificação da proposta, a política de preços adotada pela Petrobras a partir de outubro de 2016, que atrela os valores domésticos aos praticados no mercado internacional, promove insegurança e imprevisibilidade, sobretudo em um país cujo pilar central de mobilidade é o transporte rodoviário. O reflexo mais nítido desse problema, segundo Vanessa, foi a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, e os impactos dela decorrentes.

Para o relator da matéria, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o assunto é pertinente e diz respeito a todos os brasileiros. Entre as medidas, a comissão fará uma análise das competências dos administradores da Petrobras e do Poder Executivo para determinar a política de preços e uma avaliação quanto à eventual interferência do governo e a legalidade das ações com esse objetivo. Também se dedicará à identificação de eventuais associações entre a política de preços e condutas ilícitas e à apuração de responsáveis por eventuais danos à estatal, antes e depois de outubro de 2016.

A comissão poderá realizar audiência pública antes de apresentar, discutir e votar o relatório final da proposta.

Audiência pública

Nos próximos dias, a CTFC vai promover uma audiência pública para debater a política de preços dos combustíveis no governo de Jair Bolsonaro. O requerimento, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado nesta terça-feira.

A data da audiência será definida pela secretaria da comissão.

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