O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer colocar em pauta Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04). Segundo ele, a legislação vai oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país e existe possibilidade de acordo em torno da proposta.
“Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio e esse acordo certamente é uma boa sinalização para mostrar que quer se criar um novo licenciamento que garanta segurança jurídica para quem vai investir, mas também garanta os limites da preservação do meio ambiente. Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes para que nas próximas semanas possamos começar o debate desta matéria”, informou.
A coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirma que o parecer proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) na Comissão de Finanças e Tributação evitaria que o agricultor tivesse que pedir uma nova licença para plantio todos os anos. Quanto às obras, a ideia é fixar um prazo de 10 meses para a emissão ou não da licença.
“O empresário não vai ficar esperando três, quatro anos para fazer uma rodovia por falta de licenciamento. Então, é uma facilitação, vai dar segurança e agilidade a todos os processos de licenciamento ambiental. É claro que aqueles complicados, por exemplo, se vamos fazer uma usina nuclear, aí não é assim. Temos que saber o grau de risco de cada empreendimento e fazer a liberação de acordo com isso”, avaliou a deputada.
Segundo Tereza Cristina, são poucos os pontos de desacordo com a bancada ambientalista.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defende o texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente que, segundo ele, desburocratiza, mas não retrocede em relação ao meio ambiente.
“As emendas que se pretende levar ao Plenário, eu acho que esse é o grande problema que nós temos hoje. Porque aí, além de flexibilizar, vai descaracterizar completamente o licenciamento ambiental. Eu espero que haja bom senso por parte dos parlamentares no sentido de aprovarem uma medida que seja entendida pela sociedade como algo importante para a questão ambiental”, ponderou Tripoli.
A proposta da Lei do Licenciamento Ambiental tem 20 projetos tramitando em conjunto. A ideia é consolidar a legislação sobre o tema em um só dispositivo.
