O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) assumiu a relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado do Projeto de Lei do Senado 218/17, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que dispões sobre a obrigatoriedade de conteúdo local nas aquisições de bens e serviços no setor de petróleo e gás.
Ferraço foi forte defensor do fim da operação única do pré-sal, projeto do senador José Serra (PSDB/SP) que acabou liberando os leilões que acontecem no próximo dia 27. É autor, junto com o senador Cristovam Buarque (PPS/DF), do PLS 280/2013, que estabelece que a totalidade dos recursos obtidos com as licitações das áreas do pré-sal deve ser destinada para a educação básica e saúde. A matéria foi aprovada na C0missão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira (3/10) e aguarda agora recebimento de emendas.
Segundo o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), o principal objetivo é garantir que os recursos decorrentes do bônus de assinatura nos contratos de partilha de produção sejam integralmente destinados ao Fundo Social, com vinculação para as áreas de educação e saúde. Os leilões do dia 27 têm bônus fixado emR$ 7,7 bilhões.
Mas Ferraço tem sido forte crítico ao governo Michel Temer. Foi cotado para assumir a presidência da Comissão da MP 795, conhecida como MP do Repetro, que acabou com o senador José Serra (PSDB/ES). Ontem, Serra renunciou ao cargo alegando “sobrecarga de trabalho”.
Presidente editar medida provisória p dar foro privilegiado a ministro é o fim da picada! Voto não! pic.twitter.com/yNdHwjnyIX
— Ricardo Ferraço (@RicardoFerraco) 4 de outubro de 2017
O PLS pretende impor em lei percentuais de componentes nacionais para o setor, abandonando o modelo atual, regulamentado a partir de resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), como ocorre dos primeiros leilões até hoje. A elaboração do projeto ocorreu a partir de um estudo feito por técnicos do gabinete de Lindbergh Farias sobre os impactos da política de conteúdo local durante os anos do governo do PT.
O projeto prevê multa de até 60% do valor definido como de conteúdo local no projeto e possibilita a substituição do pagamento de parte da multa por investimentos em tecnologia no setor.
A discussão sobre conteúdo local é o principal tema desta semana. Na terça-feira, a ANP realizou audiência pública para discutir a minuta de resolução que vai flexibilizar as regras de conteúdo local a partir da 7a rodada. O encontro terminou tendendo ao entendimento.
Ontem, contudo, a ANP divulgou o resultado da análise do pedido de waiver do FPSO de Libra, feito pelo consórcio Petrobras/ Shell/ Total/CNOOC/CNPC/PPSA. A decisão da ANP acabou desagradando tanto fornecedores quanto operadores, o que para alguns mostrou serenidade. Todos ganharam perdendo, como mostra Armando Cavanha.
